Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Abstract
Este artigo avalia os impactos do FUNDEF e FUNDEB sobre frequência escolar, distorção idade-série e trabalho infantil das crianças expostas a esses recursos durante idade escolar. Estimamos regressões com efeitos-fixos de municípios e coortes com base nos microdados dos Censos de 2000 e 2010, e nos gastos municipais do FINBRA de 1993 a 2010. Considerando municípios com proporção de matrículas na rede municipal igual à mediana, encontramos que um aumento de R100percapitanastransfere^nciasdestesfundosestaˊrelacionadoaumaumentodaprobabilidadedeumacrianc\cafrequentarescolade0,05pontospercentuais,eaumadiminuic\ca~odadistorc\ca~oidade−seˊrieem0,02anos.Essesresultadosequivalemaefeitosde,respectivamente,1385 per capita). Identificamos ainda que os efeitos são maiores para crianças com perfil socioeconômico mais baixo. Os efeitos sobre trabalho infantil são geralmente próximos de zero. This paper evaluates the impact of FUNDEF and FUNDEB on school enrolment, age to grade distortion and child labor of children exposed to financial resources during their school age. We estimate regressions with fixed effects for municipalities and cohorts using microdata from the 2000 and 2010 Censuses and data on local government spending from FINBRA between 1993 and 2010. For municipalities where the share of students attending local schools is equal to the median, an increase of R100percapitaintransfersisrelatedtoanincreasein0.05percentagepointsinschoolattendance,andtoareductiononagetogradedistortionof0.02years.Theseeffectsareequivalentto1385 per capita). We also identify stronger effects for children of low socioeconomic status. Effects on child labour are generally null