Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
Abstract
O presente trabalho pretende esclarecer e realçar os aspectos legais do evento morte para o médico, já que este, por atribuição normativa, e pelas circunstâncias fáticas e práticas, é quem, normalmente, a atesta em documento próprio. São enfocados os efeitos legais e jurídicos da morte, e sua repercussão no mundo do direito, com a importância e correlação que possui com a declaração médica da morte. Ao reavivar os conceitos, pretende-se que o médico esteja cada vez mais consciente do seu ato profissional enfocado no presente trabalho, e que seja, como sempre, diligente e zeloso com esta prática profissional pelas, dentre inúmeras outras coisas, repercussões que dela decorrem.The present work intends to clarify and to enhance the legal aspects of the death for the physician. Physicians, as a result of normative attribution, and of the practical circumstances, normally, certify the death in proper document. The legal consequences of the death are focused, with its importance and correlation with the medical declaration of the death. The physician must be more conscientious of his professional act, and, therefore, be more diligent and always zealous with his practices, because of its effects
