Oliveira, Márcia Aparecida Ferreira de

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Cadernos Espinosanos (E-Journal)

SMADEditorialComo citar este artigoOliveira MAF. Construção de políticas participativas na atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas. SMAD, Rev Eletrônica Saúde Mental Álcool Drog. 2019;15(4):1-2. doi: https://dx.doi.org/10.11606/issn.1806-6976.smad.2019.159637.SMAD, Rev. Eletrônica Saúde Mental Álcool Drog.2019 out.-dez.;15(4):1-2DOI: 10.11606/issn.1806-6976.smad.2019.159637www.revistas.usp.br/smad/A construção de política pública aparece, constantemente, no discurso dos gestores e das lideranças da sociedade civil, mas dificilmente paramos para pensar em seu significado.No século XV assentou-se a constituição do sistema-mundo moderno e colonial e, atualmente pós-colonial. Em um dado momento da história as pessoas perceberam que a burocracia estatal não deveria apenas garantir a ordem e a segurança social, mas também prover serviços destinados a diminuir as desigualdades sociais e promover o crescimento econômico. As organizações sociais foram reduzidas à relação dicotômica Estado/sociedade civil. Assim, o prefixo ―pós| na expressão pós-colonial não indica simplesmente um depois| no sentido cronológico linear; trata-se de uma operação de reconfiguração do campo discursivo, no qual as relações hierárquicas ganham significado. Colonial, por sua vez, vai além do colonialismo e alude a situações de opressão diversas, definidas com base nas fronteiras de gênero, etnias ou raça(1). Portanto, política pública no pós-colonialismo compreende o conjunto de intervenções e ações do Estado orientadas para a geração de impactos nas relações sociais, sendo as mais conhecidas as políticas de educação, saúde, assistência social, transporte, habitação, entre outras(2). Neste editorial, a ênfase será dada às Políticas Públicas de Saúde, sobretudo, as políticas voltadas para a atenção integral dos usuários de álcool e outras drogas. Assim, após a Segunda Grande Guerra ressurge a idéia de política pública como um direito que todo cidadão possui, independente da sua condição social. Para isso, foi preciso definir dois aspectos básicos: como construí-las e como financiá-las. Neste momento detêm-se na construção das mesmas.Durante esses 40 anos de Reforma Sanitária e 30 anos de Movimento da Reforma Psiquiátrica, o engajamento dos trabalhadores em saúde mental, dos familiares, dos usuários, dos pesquisadores, das associações, das 1 Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem. São Paulo, SP, Brasil.Construção de políticas participativas na atenção integral aos usuários de álcool e outras drogasMárcia Aparecida Ferreira de Oliveira1 https://orcid.org/0000-0002-1069-87002 SMAD, Rev. Eletrônica Saúde Mental Álcool Drog. 2019 out.-dez.;15(4):1-2www.revistas.usp.br/smadCopyright © 2019 SMAD, Rev. Eletrônica Saúde Mental Álcool Drog. Este é um artigo de acesso aberto distribuído sob os termos da Licença Creative Commons CC BY-NC.Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.Autor Correpondente:Márcia Aparecida Ferreira de OliveiraE-mail:marciaap@usp.br  https://orcid.org/0000-0002-1069-8700Conferências de Saúde Mental e dos Conselhos Profissionais contribuiu efetivamente para a formulação das Políticas Públicas de Saúde Mental, e pode-se dizer que trouxe grande contribuição aos discursos da Saúde Coletiva.Cabe ressaltar que assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado por meio da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da Política de Saúde Mental no Brasil por meio do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços de base comunitária e participação social no acompanhamento de sua implementação(3).E, em fase de implementação e consolidação a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) propõe um novo modelo de atenção em saúde mental, com base no acesso e a promoção de direitos das pessoas, baseado na convivência dentro da sociedade. Além de mais acessível, a rede ainda tem como objetivo articular ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade.Porém, com a Constituição de 1988 e outras leis infraconstitucionais que a sucederam atribuíram a outros atores sociais uma participação significativa em toda elaboração e monitoramento dessas ações e atividades, e aí se vê surgir um dilema: quem deve participar do conjunto de processos que garantem as políticas públicas, ou seja, o Sistema Único de Saúde possui instâncias legais de construção de políticas, em constante diálogo com a sociedade civil.Neste contexto, deve-se estar atento a diversidade de interesses que se apresentam pelo/ao gestor público, pois, como a legislação prevê mecanismos de controle social sobre as políticas públicas em formato segmentado (conferências e conselhos), a tendência natural é cada movimento fechar-se em sua pauta específica. Portanto podemos ver que, tal qual o governo, a sociedade também não é um bloco único de interesses.No entanto, os conceitos de clínica ampliada acompanhada de outras formas de produzir cuidado que não seja pelo viés da institucionalização; de Reabilitação Psicossocial, que produz cidadania, autonomia e inclusão social; de territorialidade lugar habitado pelas pessoas com transtorno mental e suas famílias e onde existem as suas redes de apoio e de sociabilidade; de desinstitucionalização no sentido de acabar com espaços que estimulem e favoreçam a institucionalização e de Direitos Humanos como base para o diálogo das pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas possam criar condições para transformarem suas realidades(4), e que estes conceitos devem estar presentes nos discursos dos atores que fomentam as políticas públicas de saúde.E, finalmente para que as Políticas Públicas em Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde brasileiro superem a epistemologia colonial, devem emanar nas demandas sociais e serem construídas por pessoas que representem os interesses dos diferentes grupos sociais, levando-se em consideração as diferenças culturais. Cabe ao Ministério da Saúde acolher e avaliar, mas não formular solitariamente as Políticas Públicas para o povo brasileiro(5). Referências1. Santos BS, Meneses MPG, Nunes JA. Introdução: para ampliar o cânone da ciência: a diversidade epistemológica do mundo. In: Santos BS, organizador. Reinventar a emancipação social: para novos manifestos. Semear outras soluções. Porto: Afrontamento; 2004. p. 19-101. 2. Costa S. Desprovincializando a sociologia: a contribuição pós-colonial. Rev Bras Estudos Soc. 2006;21(60):118-3. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092006000100007. 3. Silva ATMC, Barros S, Oliveira MAF de. Políticas de saúde e de saúde mental no Brasil: a exclusão/inclusão social como intenção e gesto. Rev Esc Enferm USP. 2002. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0080-623420020001000024. Ventura CAA. Saúde mental e vulnerabilidade. SMAD, Rev Eletrônica Saúde Mental Álcool Drogas. 2017;13(4):174-5. doi:https://doi.org/10.11606/issn.1806-6976.v13i4p174-1755. Santos BS. Da ciência moderna ao novo senso comum. In: Santos BS, organizador. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez; 2000. p. 55-117.

Construção de políticas participativas na atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas

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Construcción de políticas participativas en la atención integral a los usuarios de alcohol y otras drogas

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