Zioni, Fabíola

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Cadernos Espinosanos (E-Journal)

70TEMA EM DEBATE/ARGUMENTAPRESENTAÇÃO/PRESENTATIONA ADVOCACIA EM SAÚDE E SUA CONTRIBUIÇÃO À DEMOCRACIAHEALTH ADVOCACY AND ITS CONTRIBUTION TO DEMOCRACYFabíola Zioni(*)A partir da experiência européia do pós-guerra a procura da igualdadee do bem-estar associou-se ao conceito de democracia, tradicionalmentevinculado ao de cidadania.Os desafios colocados à prática de cidadania ultrapassam, contempora-neamente, a noção de cidadania de Marshall (1) — um processo ascendente decriação de direitos, desde os individuais, civis e políticos, até os sociais, defini-dos como um mínimo de bem-estar econômico e de garantia de segurança, atéa capacidade de participar por completo da herança social composta pelo aces-so de todos aos bens socialmente produzidos. Trata-se, ainda, da definição edefesa de direitos difusos como o ambiental. Desta forma, a discussão da de-mocracia passa necessariamente pela discussão da participação política.Para Habermas(2), as sociedades se estruturam através de dois princí-pios societários distintos: a lógica da racionalidade instrumental do sistema(o mercado e o Estado) e a lógica da racionalidade comunicativa que orientao mundo da vida. Contemporaneamente, haveria uma tendência à coloniza-ção desta última pela primeira. Para defender-se deste processo de raciona-lização burocrática das estruturas interativas, o mundo da vida se organizaem movimentos sociais que atuariam no ponto de encontro entre as esferas:o espaço público. Nesse espaço, interlocutores lingüisticamente competen-tes confrontar-se-iam buscando participar nos processos de decisão sobre acondução da orientação cultural da sociedade.(*) Professora Livre-Docente da Universidade de São Paulo e integrante de Corpo Editorial dapublicação científica Saúde e Sociedade. E-mail: <fabiolaz@usp.br>.(1) MARSHAL. T. H. Cidadania, classe social, status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.(2) HABERMAS, J. A nova in-transparência. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 18, 1987.Revista de Direito Sanitário, São Paulo         v. 9, n. 1  p. 70-73     Mar./Jun. 200871As propostas de Promoção em Saúde e de Advocacia em Saúde sãoexemplos de orientações que podem contribuir para a vivência democráticana medida em que informam e mobilizam a sociedade como um todo. Estaedição da Revista de Direito Sanitário traz, em sua seção Tema em Debate,três trabalhos que tratam deste assunto e cujas pertinência e complementa-ridade merecem destaque.O artigo de Castro  e Canel, A advocacia em saúde como uma estraté-gia para a promoção da saúde, provoca “uma reflexão sobre a prática daAdvocacia em Saúde enquanto uma estratégia importante para a imple-mentação dos princípios da Promoção da Saúde”.Torronteguy e Raupp, em Obstáculos políticos à advocacia sanitáriano Brasil: a pesquisa com células-tronco embrionárias procuram “desvelaros obstáculos políticos ao exercício da advocacia sanitária em geral, a partirda análise dos obstáculos existentes em um caso específico — a disputapela liberdade de pesquisa com células-tronco embrionárias, regulamenta-da pelo art. 5º da lei de biossegurança, contestado em sede de AçãoDireta de Inconstitucionalidade (ADI n. 3.510), atualmente em curso no Su-premo Tribunal Federal”.Finalmente, Delduque e Bardal em Advocacia em Saúde: Prática cidadãpara a garantia do Direito à Saúde: o caso do Projeto de Lei Complementarn. 01/2003 têm como objetivo “identificar os obstáculos do processo legisla-tivo que retardaram a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 1, de2003 em lei, em um exercício de advocacy em saúde”.No primeiro artigo citado, os autores partem da constatação de que asaúde, no Brasil, constitui-se como um direito e a definem a partir do quadroda Promoção de Saúde (PS): qualidade de vida, justiça social e desenvolvi-mento sustentável. Por advocacia em saúde (AS), os autores destacam suaatuação em termos de reivindicação de direitos e de capacidade de exercerinfluência sobre políticas públicas. Consideram que, no país, a saúde cons-titui-se como um direito universal, inscrito na Carta de 1988, mas que, doponto de vista institucional, existem sérios problemas na garantia deste direito.Assim, caberia à AS não somente tratar dessas limitações, como tambémencarregar-se do campo dos direitos difusos.Com base em documento da Organização Mundial de Saúde (OMS) —Carta de Bangkok (2005) — e em estudos da União Internacional de Promo-ção da Saúde e Educação para a Saúde (UIPES), incluem a AS como umaestratégia central para a promoção da saúde porque “visa a conquistar oapoio e o compromisso político de instâncias decisórias, a aceitação social, osespaços de discussão e de atuação em favor da saúde. Dito de outra forma, aAdvocacia em Saúde é constituída por ações de indivíduos ou de grupos orga-nizados — os chamados atores sociais — que procuram influir sobre autoridadese sobre particulares, para reivindicar direitos na área da saúde, principalmen-te em benefício da parcela da população menos favorecida”.A Advocacia em Saúde  e sua Contribuição à DemocraciaRevista de Direito Sanitário, São Paulo         v. 9, n. 1  p. 70-73     Mar./Jun. 200872Esta centralidade da AS justifica-se porque a prática em PS deve ultra-passar os limites do setor da saúde, do ponto de vista institucional, técnico ecientífico. Para ultrapassar as barreiras à prática interdisciplinar e interseto-rial espera-se que a AS exerça um papel de convencimento junto à socieda-de como um todo. Os autores reforçam essa percepção sobre a AS ao propo-rem o campo ou subcampo da Advocacia em Promoção da Saúde.O artigo destaca a importância da discussão sobre o direito à saúdepara a redemocratização do país. Lembram, os autores, a atuação da AS nadefesa das melhores condições de vida e de saúde para amplas camadasda população brasileira e, principalmente, destacam seu potencial no quese refere à ampliação da participação política,ou seja, da radicalização doentendimento e da prática da democracia.No segundo trabalho, Torronteguy e Raupp entendem que “reivindicarum direito, ou seja, advogar, é uma atividade que pode acontecer em quatrosituações distintas. Em um primeiro plano, a advocacia é a reivindicaçãopelo reconhecimento de determinado direito, vale dizer, pela sua positivaçãono ordenamento jurídico. Em um segundo nível, quando o direito já houversido reconhecido, a advocacia pode direcionar-se à criação de garantiaspara o direito reconhecido. Em terceiro lugar, por vezes existem tanto o direi-to como as suas garantias, mas falta-lhes, por alguma razão, efetividade.Enfim, é possível ainda que a dificuldade política esteja na necessidade dederrogação ou alteração de uma lei vigente”.Estudando o caso da disputa social e legal sobre pesquisas com célu-las-tronco como uma prática de AS, os autores mostraram, com qualidademetodológica, a contribuição que a Advocacia em Saúde trouxe para o debatede idéias e valores no espaço público e para a democratização da vida social.Identificaram, também, as dificuldades políticas para essa orientação.Torronteguy e Raupp destacam o aspecto polêmico deste caso porque“ambos os lados assumem posições a priori perfeitamente defensáveis,porque fundadas não em regras distintas, mas em diferentes valores”. Se odireito à vida é inegável, “tanto a liberdade de pesquisa como a saúde sãodireitos fundamentais. Com efeito, a CF/88 erigiu a saúde ao patamar dedireito fundamental, seja como direito público subjetivo, seja como deverestatal (direito social). Diz o art. 196 constitucional: “A saúde é direito detodos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicasque visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção erecuperação.” Ademais, a livre expressão da atividade científica é tuteladaconstitucionalmente nos direitos individuais. Realmente, o inciso IX do art. 5ºdetermina que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científicae de comunicação, independentemente de censura ou licença’.”Além de contribuir para o entendimento de uma disputa atual, mos-trando a diversidade de atores, interesses e valores envolvidos com o tema,Fabíola ZioniRevista de Direito Sanitário, São Paulo         v. 9, n. 1  p. 70-73     Mar./Jun. 200873o trabalho também assume uma dimensão analítica visto que depois doestudo sobre um processo específico de AS (o caso da pesquisa com células-tronco embrionárias) propõe “um esboço do que pode vir a ser um quadro deidentificação de obstáculos políticos à advocacia sanitária em geral”.A partir do estudo dos obstáculos à regulamentação da Emenda Cons-titucional n. 29, de 2003, Delduque e Bardal afirmam, em seu artigo, que odireito à saúde depende do financiamento às ações e serviços de saúde,lembram que, no caso brasileiro, não se tem um entendimento quanto àbase financeira — necessária e suficiente — para se garantir a realização plenadesse direito.As autoras afirmam, ainda, que o reconhecimento e realização de umdireito social dependem de ações e movimentos políticos que possam trans-formar uma estrutura estabelecida; reconhecem, também que, para queestas mudanças ocorram são necessários instrumentos de persuasão alémda própria legitimidade da reivindicação. Trata-se, assim, do campo próprio daAS: reivindicação de direitos ainda não reconhecidos ou não materialmentegarantidos por meio de um conjunto de estratégias políticas a favor de gru-pos sociais desfavorecidos ou oprimidos.No artigo, são apresentados os problemas de caráter técnico, instru-mental e político para a aprovação da Emenda n. 29 e as tentativas de impedirsua aprovação via uma proposta do Senado. Por outro lado, as autoras tam-bém apresentam uma resposta a estes obstáculos, por meio de uma “açãobem, sucedida de AS” que articula diferentes procedimentos: campanhas deesclarecimento, ações junto à mídia e parlamentares, mobilização da socie-dade e grupos envolvidos.Nesses diferentes trabalhos, destaca-se um aspecto comum — a con-tribuição da Advocacia em Saúde — em diferentes momentos e circunstân-cias — para a vivência democrática e construção de um diálogo e de umconsenso no espaço público. Trata-se de um conjunto de procedimentosque permitem uma divulgação de informações e uma mobilização, ou envol-vimento, de diferentes grupos sociais.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASHABERMAS, J. A nova in-transparência. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo,n. 18, 1987.MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social, status. Rio de Janeiro: ZaharEditores, 1967.A Advocacia em Saúde  e sua Contribuição à DemocraciaRevista de Direito Sanitário, São Paulo         v. 9, n. 1  p. 70-73     Mar./Jun. 2008

Health advocacy and its contribution to democracy

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A advocacia em saúde e sua contribuição à democracia

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