Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
Abstract
No ano de 2013, o primeiro da gestão que governaria a cidade de São Paulo até 2016, o Departamento de Controle e Função Social da Propriedade (DCFSP) foi criado no âmbito da reforma administrativa empreendida dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Entre os anos de 2014 e 2016, este departamento atuou procurando avaliar, notificar e induzir o cumprimento da função social da propriedade fundiária e imobiliária na cidade de São Paulo. Este artigo – utilizando-se dos relatórios anuais e demais documentos fornecidos pelo DCFSP em perspectiva comparada – procura traçar um rápido panorama da propriedade fundiária e imobiliária brasileira, bem como sua lógica patrimonialista, para então analisar o exercício do DCFSP na cidade de São Paulo entre os anos de 2014 e 2016, fazendo um balanço de suas realizações e as perspectivas que se colocam para a gestão municipal iniciada em 2017.In 2013, the first year of the government that would be in São Paulo city hall until 2016, the Department of Control and Social Function of Property (DCFSP) was created within the scope of the administrative reform undertaken under the Municipal Department of Urban Development. Between 2014 and 2016, this department worked to evaluate, notify and induce the fulfillment of the social function of land and property in the city of São Paulo. This article - using the annual reports and other documents provided by the DFSP in a comparative perspective - seeks to outline the rapid overview of the Brazilian real estate and property, as well as its patrimonialistic logic, to analyze the exercise of the DCFSP in the city of São Paulo between the years of 2014 and 2016, balancing its achievements and the perspectives left for the municipal management started in 2017
