NEOCONSTITUCIONALISMO SOBRE O ENFOQUE DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS PONDERAÇÕES À EXIGIBILIDADE JUDICIAL.

Abstract

O presente artigo almeja demonstrar a influência da transformação do direito constitucioal conteporâneo na efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil. Para tal, faremos uma explanação a respeito das caracteristicas do neoconstitucionalismo, evidenciando a atuação do poder judiciário com base no metódo da ponderação, técnica indispensável para legitimar a atuação judicial. Ainda, discorreremos sobre arguns pontos relevantes que intervêm nesse panorama, a exemplo da interferência da reserva do possível na implementação de políticas públicas

    Similar works