Direito a informação em saúde no Brasil: em busca de legitimação

Abstract

Estudo de abordagem qualitativa que buscou identificar e analisar os marcos legais do direito informao em sade no Brasil. Utilizou-se da pesquisa documental a partir de normatizaes, Relatrios de Conferncias Nacionais de Sade e o Plano Nacional de Sade. Os dados foram analisados segundo a Anlise de Contedo. Verificou-se que a Constituio federal brasileira, a Lei de Acesso a Informao e a Lei Orgnica da Sade compem a base fundamental do direito ao acesso s informaes em sade. A poltica nacional de informao e informtica em sade, em suas verses, tambm elucida o direito a informao como sua premissa maior. Entretanto, reconhece-se que a garantia do direito a informao em sade, alm das leis, depende de polticas pblicas de informao legitimadas, e a melhor estruturao do pas no que tange ao acesso, coleta, armazenamento, qualificao, anlise e disseminao de informaes. Conclui-se que no Brasil, o direito a informao em sade, apesar de possuir marcos legais explcitos, ainda precisa ter o seu exerccio materializado na atual prtica informacional