O presente artigo tem por escopo analisar a equilibrada relação que deve ser estabelecida entre a necessária proteção ambiental e o princípio da função social da propriedade. Serão apresentados os meios relevantes para a implementação do direito fundamental ao meio ambiente sadio, nos termos da Constituição Federal de 1988 e sua compatibilidade com a preservação da propriedade urbana e sua função socioambiental. Buscar-se-á destacar o papel do Estado regulador como protetor dos direitos fundamentais e responsável pela promoção do desenvolvimento econômico como liberdade do individuo e da coletividade. Para tanto será feita uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores
