Gomes, Almiralva Ferraz

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Resenha  Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas     Vitória da Conquista-BA             n. 17                  p. 63-69             2014SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. 192 p.Por Mariana Teixeira Santos Moura1Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997), Ingo Wolfgan Sarlet atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado. Sarlet é membro de corpo editorial de 15 periódicos nacionais e internacionais, publicou 85 artigos em periódicos brasileiros e estrangeiros, escreveu e organizou, no total, 53 obras. Em obras coletivas, escreveu capítulos em 112 livros. A obra de Sarlet (2012) é importante porque fornece um marco interdisciplinar discursivo, com ênfase no princípio da dignidade humana, contextualizada e consubstanciada nos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988. O autor analisa a problemática de forma sequencial em cinco capítulos fundamentados em abordagem teórica.A obra em análise contém, inicialmente, os seguintes capítulos: as Considerações Preliminares como primeiro capítulo; o segundo está dedicado 1 Professora doutora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). E-mail: marianamoura2004@ig.com.br64                                  Mariana Teixeira Santos Mouraao Conteúdo e significado da noção de dignidade da pessoa humana, subdividido na explicação dos Antecedentes: algumas notas sobre a dignidade (da pessoa) no âmbito da evolução do pensamento ocidental e a Noção de dignidade da pessoa na perspectiva jurídico-constitucional: tentativas de aproximação e concretização. O terceiro capítulo aborda a Dignidade da pessoa humana como norma (valor, princípio e regra) fundamental na ordem jurídico-constitucional brasileira, também subdividido em Algumas notas sobre a normatização jurídico-positiva da dignidade no âmbito do direito constitucional e Dignidade da pessoa humana como norma jurídica (princípio e regra) e valor fundamental. No capítulo quatro, o tema da Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: alguns pontos de contato é segmentado da seguinte forma: Dignidade da pessoa, unidade axiológica (e aberta!) e Legitimidade da ordem jurídico-constitucional e do sistema dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais como exigência e concretizações do princípio da dignidade da pessoa humana, em adição, A abertura do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana como norma de direitos fundamentais. O quarto capítulo encerra com a Dignidade como limite e tarefa do Estado, da comunidade e dos particulares. A título de arremate, o capítulo cinco aborda a Proteção pela dignidade e o problema dos limites da dignidade, dividido em A dignidade como limite à restrição dos direitos fundamentais e A discussão em torno do caráter absoluto da dignidade e da possibilidade de sua eventual relativização. A obra é encerrada com as Considerações finais, seguidas apenas por referências bibliográficas contendo abrangente bibliografia pátria, além de registrar principalmente a produção alemã, portuguesa e espanhola. Segundo a concepção de Sarlet, a dignidade da pessoa humana figura não como direito natural metapositivo, mas como concretização constitucional dos direitos fundamentais. Baseia esse posicionamento no Brasil com a previsão do artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988, o qual não se trata de uma norma programática, mas supraprincípio constitucional em amplitude ou dimensão da dignidade da pessoa humana norteadora dos demais princípios e regras do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o autor pauta o referido dispositivo legal como limite à ação do Estado, proteção da liberdade humana e autoridade e arbítrio, 65 Resenha - SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais...contidos como garantia do cidadão. Junto a isso, localiza o sentido axiológico e os parâmetros hermenêuticos para a compreensão da Constituição. Frisa, ainda, nas Considerações Preliminares, a convergência e vinculação entre dignidade, vida e humanidade, destacando o ser humano como sujeito e objeto do Direito. Partindo da concepção kantiana, na discussão sobre a dignidade como atributo intrínseco e indissociável ao ser humano, Sarlet avança no campo jurídico, defendendo a efetivação pelos órgãos jurisdicionais da previsão constitucional da dignidade da pessoa humana em caso de violação desta.Interessante é o destaque conferido pelo autor a respeito dos antecedentes da vida humana digna no âmbito da evolução do pensamento ocidental, haja vista que o valor intrínseco da pessoa humana deita raízes já no pensamento clássico e no ideário cristão. Na bíblia, tanto no Antigo como no Novo Testamento, observa-se a premissa de que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus e, desta forma, todo ser humano é dotado de um valor próprio e intrínseco, não podendo ser transformado em mero objeto. O autor ainda discute sobre a diferença entre a vida e uma vida digna, e traça as distinções existentes no pensamento estóico, filosófico e político.Em seguida, Ingo Sarlet retoma a abordagem sobre o conteúdo e significado da noção de dignidade da pessoa humana e toma como referência a autonomia ética do imperativo categórico de Kant, bem como defende a possibilidade desta noção como produção cultural a partir de Hegel. Nesse contexto histórico-filosófico sobre a vida humana digna, situa o pensamento jusnaturalista dos séculos XVII e XVIII no processo de racionalização e laicização, antes de adentrar na perspectiva jurídico-constitucional sobre o tema, no qual destaca preliminarmente a dificuldade em conceituar a dignidade da pessoa humana. Entretanto, Sarlet cinge a atuação do Direito na proteção e promoção, mas não na criação da dignidade da pessoa humana, haja vista a dimensão histórico-cultural desta questão. Assim, analisa a relação entre Estado e a vida humana digna, tratando-se de uma atividade subsidiária e não prestacional, posto que inerente ao ser humano.66                                  Mariana Teixeira Santos MouraPor essa razão, o autor aborda a Dignidade da pessoa humana como norma (valor, princípio e regra) fundamental na ordem jurídico-constitucional brasileira, na qual destaca, na seara jurídica, que a Constituição Federal prevê título próprio sobre princípios fundamentais, antes dos direitos fundamentais. Ou seja, os princípios fundamentais figuram como normas embasadoras e informativas para a ordem jurídica brasileira, como definidoras de direitos e garantia. Nesse sentido, tal previsão legal brasileira segue o contexto histórico desdobrado ao longo do século XX na tendência internacional de consagração ao princípio da dignidade humana e, pese seu nascimento em base jusnaturalista, hoje integra o direito positivo na consolidação maior pelo texto constitucional. Com efeito, no apartado sobre a Dignidade da pessoa humana como norma jurídica (princípio e regra) e valor fundamental, o autor destaca a influência portuguesa e espanhola – além da alemã – no direito brasileiro, no sentido de posicionar a dimensão jurídica da dignidade da pessoa humana no Brasil como norma fundamental, positivada na Constituição Federal de 1988. Consequentemente, assume dupla função: defensiva e prestacional, ou seja, assegura a não violação da dignidade da pessoa humana e justifica a implementação por parte do Estado e toda a sociedade de condutas positivas para sua promoção. No capítulo de maior destaque, o autor desdobra o tema enfatizando sobre a questão da Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Com efeito, identifica a raiz axiológica da temática no artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), para tratá-la como elemento imprescindível para a legitimação da atuação do Estado, exemplificando sua previsão na Constituição Federal de 1988 como eixo da interpretação sistemática, sem a qual não há como se falar em interpretação dos textos infraconstitucionais. Em destaque, Sarlet define que a dignidade da pessoa humana é o elemento que confere unidade de sentido e legitimidade a uma determinada ordem constitucional, haja vista que toda sociedade que não reconhece e não garante a dignidade da pessoa não possui uma Constituição, demonstrando, dessa forma, a relevância de tal princípio.67 Resenha - SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais...Em balanço, o autor ressalva que não é possível padronizar a dignidade da pessoa humana a nível internacional, visto que existe uma grande diversidade cultural. Entende-se que o Direito se aproxima da Política. No entanto, caminham por linhas diferentes, centrando-se na prestação jurisdicional do Estado. Neste sentido, são exemplificadas, por meio de discussões doutrinárias e julgados do Supremo Tribunal Federal, a aplicação dos direitos fundamentais como exigência e concretizações dos princípios da dignidade da pessoa humana. Ao mesmo tempo, Ingo Sarlet defende a abertura do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana como norma de direito fundamental, mas atenta para o risco do uso “inflacionário” desta temática, seguindo o posicionamento do constitucionalista alemão Peter Haberle, valendo-se da expressão do risco de “panjusfundamentação” de José Casalta Nabais, no reconhecimento de novos direitos fundamentais. Ou seja, no afã de atender às questões que chegam ao Judiciário, o princípio da dignidade da pessoa humana é utilizado como “coringa” e único direito fundamental, em detrimento dos demais expressos ou implícitos na Constituição Federal. Neste ponto, propõe como solução, diante do caso concreto, que o Judiciário deve examinar primeiro o direito fundamental específico aplicável, em que pese a autonomia da dignidade da pessoa humana, reduzindo-se, assim, a margem de arbítrio do intérprete e respeito ao Constituinte. Então, alça a Dignidade da pessoa humana como limite e tarefa do Estado, da comunidade e dos particulares. Como resultado, a título de arremate, o capítulo cinco aborda a Proteção pela dignidade e o problema dos limites da dignidade, destacando que a proteção ocorre nos limites dos direitos fundamentais. Neste apartado, portanto, opera-se a conexão definitiva entre os temas abordados nesta obra. Trata-se, então, da conjectura de um critério balizador da aplicação da dignidade da pessoa humana por meio da teoria dos limites dos limites, haja vista não haver direitos absolutos no sentido de prevalecerem sempre, pois lhes cabem restrições. Por outro lado, o autor frisa que os limites à liberdade são apenas determinados por lei, estando mesmo os direitos fundamentais protegidos 68                                  Mariana Teixeira Santos Mourapelas cláusulas pétreas (artigo 60, §4º da Constituição Federal). Assim, a dignidade, vista como bem jurídico autônomo, no conflito direto entre as dignidades de pessoas diversas, a solução seria, na esteira de Konrad Hesse, a otimização dos bens conflitantes à luz da Constituição, assegurando-se o máximo em eficácia e efetividade. Portanto, nas palavras de Sarlet (2012, p. 118-119): A Constituição de 1988 [...] consagrou a idéia da abertura material do catálogo constitucional dos direitos e garantias fundamentais [...] para além daqueles direitos e garantias expressamente reconhecidos como tais pelo Constituinte, existem direitos fundamentais assegurados em outras partes do texto constitucional (fora do Título II), sendo também acolhidos os direitos positivados nos tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos.Ao lado disso, destaca como parâmetro hermenêutico de interpretação e aplicação do direito o fato de que alguém que viola, por seu comportamento, a dignidade do próximo, ainda assim, não perde a dignidade. Mas a restrição à dignidade da pessoa humana, mesmo justificada pela preservação de direitos fundamentais ou proteção da dignidade de terceiro, corresponde a uma violação, vetada pelo ordenamento jurídico. Desta forma, é admissível a relativização desde que respeitado o núcleo essencial em dignidade, esta intangível no ser humano.Nas Considerações finais desta obra, são retomados os pontos desenvolvidos anteriormente e destacado o papel da dignidade da pessoa humana como norma-princípio harmonizado com outros princípios e direitos fundamentais. Novamente, a dupla dimensão, negativa (proteção) e positiva (prestacional), da dignidade da pessoa humana. Neste contexto, todas as entidades privadas e os particulares encontram-se diretamente vinculados por tal princípio, o que consequentemente implica a existência de deveres de proteção e respeito também na esfera das relações entre particulares. Numa análise final, Sarlet defende a permanência da busca de uma proteção eficaz da dignidade da pessoa humana (de todas as 69 Resenha - SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais...pessoas). Em suma: o indivíduo que desrespeita a dignidade do outro paradoxalmente não perde a sua, pois não deixa de ser indivíduo e possuir direitos inerentes à pessoa humana, que são indivisíveis, intransferíveis e irrenunciáveis.Esta obra encontra-se em sua nona edição, o que denota sua aceitação no meio acadêmico jurídico, sempre atual e relevante na esteira do estudo da constantemente discutida e passível de interpretação, a Constituição Federal de 1988. Assim, influenciando novos estudos sobre o tema da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, por parte do autor além de outros pesquisadores, este trabalho decorre da sua tese, publicada pela primeira vez em 1997 sob o título: A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria regral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional e a linha de pesquisa que desenvolve sobre Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado. Enfim, tal como Sarlet analisa a temática, pode-se considerar, prioritariamente, uma boa contribuição ao estudo da doutrina que versa sobre a dignidade humana. A obra interessa aos estudantes do curso de Direito, tanto em nível de graduação como pós-graduação lato sensu e stricto sensu, também aos atores jurídicos nos campos da magistratura e advocacia, haja vista as citações frequentes nos julgados proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em votos emblemáticos, a exemplo da constitucionalidade da Lei Maria da Penha no Brasil, além das ações interpostas nos Tribunais de Justiça brasileiros atinentes à ampla matéria dos direitos fundamentais. Na doutrina e jurisprudência, o tratamento da dignidade da pessoa humana como supraprincípio constitucional, e suas consequências, é mencionado em referência direta aos fundamentos desta obra, explicados a partir da Constituição Federal de 1988.Recebido em: junho de 2013Aprovado em: outubro de 2013

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