'Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/Edicoes UESB'
Abstract
Este trabalho trata de políticas de arrecadação voltadas para a elevação de receitas próprias municipais,o denominado IPTU Premiado, medida de incentivo à arrecadação, fundada em estímulos econômicos, com oobjetivo principal de estimular a participação desse imposto nas receitas do município. A questão que orientou ainvestigação e o estudo está centrada na seguinte indagação: A campanha “IPTU Premiado” gera mais receitaspara o município promotor? Diante do contexto de crise econômica, conhecer ações governamentais capazes deelevar as receitas próprias, torna-se de grande relevância para as funções de planejamento e gestãogovernamentais. A pesquisa dota como universo Itabuna, na Bahia, município integrante da região chamada"Costa do Cacau". Para alcançar o objetivo, inicialmente foram coletados, no sítio do Portal da Transparênciadaquele município, os valores referentes às previsões orçamentárias. De forma complementar, foram solicitadosrelatórios ao arquivo público do município, por meio do Sistema de Informação ao Cidadão Eletrônico (e-SIC).Os resultados do estudo demonstram a efetividade da medida, porquanto houve elevação das receitas própriasdo município
