OS CUIDADOS AOS NECESSITADOS NA ERA VARGAS: A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E SUAS AÇÕES EM SANTA CATARINA

Abstract

Esta pesquisa busca desenvolver investigações atreladas à história da assistência e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico regional, pois as políticas assistenciais no contexto do capitalismo industrial são entendidas como um dos pilares garantidores da reprodução da mão de obra operária. Neste sentido, a pesquisa ora proposta iniciará um processo investigativo sobre a história da assistência em Santa Catarina na Era Vargas, que por sua vez possuía a intencionalidade de adensar sobre as políticas públicas de saúde e assistência destinadas às camadas populares urbanas da região. Assim, esta proposta de pesquisa tem a intenção de analisar as ações assistenciais voltadas à maternidade e a infância pobre, geridas e implementadas pela Legião Brasileira de Assistência. No que tange a assistência aos mais pobres o governo Vargas implementou uma série de ações assistenciais encabeçadas pela Legião Brasileira de Assistência (LBA), que em Santa Catarina tinha como sede a cidade de Florianópolis. Mesmo que centralizada na capital do Estado a ações da LBA espraiavam-se por diversos centros municipais localizados em distintas cidades catarinenses destacando-se entre elas: Criciúma, Araranguá, Orleans, Laguna, Urussanga, Tubarão, Joinville, Blumenau, Brusque, Jaraguá do Sul, Lages, Chapecó, entre outras. Baseado muito mais em pressupostos da filantropia do que da caridade e da política social, os trabalhos desenvolvidos pala LBA em Santa Catarina faziam parte de um projeto moralizador que buscava alinhar as camadas pobres urbanas às novas exigências do mundo burguês. Para compreender a ação de proteção da maternidade e infância pobre este trabalho investigativo se valerá principalmente de fontes históricas escritas, sobretudo aquelas formadas por fichas médicas, relatórios, manuais de puericultura, revistas especializadas, leis federais, estaduais e municipais, que normatizaram a assistência no contexto regional e nacional. Cabe salientar que durante muito tempo diversas críticas foram estabelecidas entorno do documento escrito enquanto o único “testemunho ocular da história”, no qual o historiador apenas deveria deixá-lo falar por si, garantindo assim objetividade e veracidade dos fatos e acontecimentos. Neste sentido, os documentos escritos, sobretudo os oficiais, eram utilizados como forma de legitimação científica, bastando apenas ao historiador comprovar sua autenticidade através da crítica externa, eximindo-se da crítica interna. No entanto, nossa perspectiva se ancora na discussão da nova história para quem todo documento é monumento, testemunho do passado, o qual não possui importância isoladamente, mas sua acuidade está na relação que o mesmo estabelece com outras fontes históricas tais como a memória e a história oral, transformando a pesquisa histórica num elemento interdisciplinar que só pode ser construída a partir das múltiplasUniversidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC Página 2vozes do passado. Entre outros aspectos, esta investigação busca contribuir com as pesquisas sobre a história da assistência em Santa Catarina, além de ser um primeiro espaço de reflexão que visa contribuir com o Grupo de Pesquisa História Econômica e Social de Santa Catarina do qual faço parte.Palavras-chave: Assistência social; Filantropia; Maternidade

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