O estudo histórico do Direito do Trabalho mostra que este ramo surgiu como forma de equilibrar a desigualdade existente entre as partes nas situações decorrentes das relações laborais

Henrique Zanelatto, João

Orencio Figueredo, Luiz

Portuguese

O estudo hist&oacute;rico do Direito do Trabalho mostra que este ramo surgiu como&nbsp;forma de equilibrar a desigualdade existente entre as partes nas situa&ccedil;&otilde;es decorrentes das&nbsp;rela&ccedil;&otilde;es laborais

Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC

IV Seminário de Ciências Sociais Aplicadas – 20 a 22 de maio de 2014 Desenvolvimento Socioeconômico: Uma abordagem interdisciplinar  UNESC- Universidade do Extremo Sul Catarinense  AS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE À APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA (IR)RENUNCIABILIDADE NA ESFERA DO DIREITO LABORAL  Luiz Orencio Figueredo, UNESC, luiz.figueredo@terra.com.br João Henrique Zanelatto, UNESC, jhz@unesc.net  Área temática: Economia e desenvolvimento regional  RESUMO: O estudo histórico do Direito do Trabalho mostra que este ramo surgiu como forma de equilibrar a desigualdade existente entre as partes nas situações decorrentes das relações laborais. Esta especialidade do Direito evoluiu tendo como premissa básica proporcionar proteção ao trabalhador, tido como a parte hipossuficiente desta relação. Partindo desta lógica o Direito do Trabalho estabeleceu princípios específicos que fundamentam e norteiam as questões decorrentes das relações de trabalho e que, ao longo do seu desenvolvimento, servem de base para o estabelecimento e interpretação do ordenamento jurídico que rege as relações entre empregador e empregado, e proporcionam a proteção de que este último necessita. Os princípios desenvolvem-se e fundamentam-se a partir da realidade vigente a cada momento da evolução histórica, baseando-se nos contextos econômicos, políticos, sociais e culturais. A realidade, entretanto, está em constante processo de mudança, motivada pelas expectativas do mercado e da sociedade, exigindo, desta forma, a adaptação dos princípios às novas realidades. O constante processo de globalização, que se desenvolve de forma acelerada, acarreta a abertura e aproxima os mercados, provocando reflexos significativos e imediatos nas relações de trabalho, motivados pela necessidade de competitividade e de manutenção dos objetivos socioeconômicos das instituições e dos trabalhadores. Os entendimentos das partes envolvidas nas relações laborais caminham no sentido de que, no contexto atual, urge a necessidade de criar mecanismos que possibilitem às mesmas discutir os interesses individuais, sem se afastar da proteção conquistada ao longo da história. Neste contexto emergem os posicionamentos que defendem a necessidade de ampliar a discussão e o estudo no sentido de adaptar a legislação laboral à nova realidade, sob o argumento de que o cenário atual não comporta um regramento incapaz de promover o desenvolvimento socioeconômico das partes envolvidas no processo. Diante desta nova realidade o trabalho irá buscar, através do método de abordagem dedutivo, analisar a atualidade e aplicabilidade das regras que regem as relações de trabalho frente às novas exigências do atual cenário socioeconômico, sem se afastar, contudo da proteção de que o trabalhador necessita e das conquistas obtidas por esta classe ao longo da história.   Palavras-chave: Relações de Trabalho. Princípios protetivos. Flexibilização. 

AS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE À APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA (IR)RENUNCIABILIDADE NA ESFERA DO DIREITO LABORAL

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AS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE À APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA (IR)RENUNCIABILIDADE NA ESFERA DO DIREITO LABORAL

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