Internacionalização Dos Direitos Humanos: novas complexidades e interações normativas. Internationalization Of Human Rights: new complexities and regulatory interactions.

Abstract

O presente artigo pretende analisar no contexto das novas complexidades do processo de internacionalização dos direitos humanos, as definições e tensões entre “universalismo e relativismo cultural”, a essência do discurso dos direitos humanos e suas normas básicas e uma análise acerca das interações normativas nas decisões de casos envolvendo violação de direitos humanos nos tribunais internacional e nacional. É imperioso, na compreensão dos direitos humanos, um estudo sobre a arquitetura das instituições internacionais, bem como suas funções, competências e interação com as normas, bem como a interação dos Estados com o direito e as organizações internacionais