OBJETIVO GERAL Demonstrar os impactos da reforma trabalhistas ao empregado em relação ao instituto do dano extrapatrimonial na sua modalidade existencial.  OBJETIVOS ESPECÍFICOSAnalisar os princípios constitucionais, trabalhistas e cíveis referentes ao dano. Investigar quais foram as mudanças trabalhistas no que concerne ao dano existencial; Relacionar as consequências da reforma trabalhista, referente ao empregado e ao dano existencial propriamente dito; Examinar os limites da possibilidade de indenização e os critérios para a fixação do quantum indenizatório

LIMA, Priscila

SIKORSKI, Emily

Portuguese

Demonstrar os impactos da
reforma trabalhistas ao empregado em relação ao instituto do dano
extrapatrimonial na sua modalidade existencial.Analisar os princípios
constitucionais, trabalhistas e cíveis referentes ao dano.

Investigar quais foram as
mudanças trabalhistas no que concerne ao dano existencial;

Relacionar as consequências da
reforma trabalhista, referente ao empregado e ao dano existencial propriamente
dito;

Examinar os limites da
possibilidade de indenização e os critérios para a fixação do quantum
indenizatório.</p

EMILY SIKORSKI (5680936)

PRISCILA LIMA (5680939)

The Francis Crick Institute

A REFORMA TRABALHISTA E O INSTITUTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL

Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)

Percurso – ANAIS DO V CONGRESSO       vol.03, n°.26, Curitiba, 2018. pp. 58-62                              LUSO-BRASILEIRO DE                              DIREITOS HUMANOS NA           DOI: 10.6084/m9.figshare.7430126                              SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO                                                                                                                                                             Personalidades Acadêmicas Homenageadas: Celso Antônio Pacheco Fiorillo (Universidade Nove de Julho - UNINOVE) Luiz Oosterbeek (Instituto Politécnico de Tomar - IPT) Wagner Balera (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP) ________________________________________  58 A REFORMA TRABALHISTA E O INSTITUTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL   EMILY SIKORSKI Graduanda Em Direito Pela Faculdade Do Litoral Paranaense.   PRISCILA LIMA Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Especialista em Direito e processo do trabalho pela Pontínfica Universidade Católica Do Paraná - PUCPR. Graduado em Direito pela Universdade Tuiti Do Paraná. Advogada e Professora Universitária.   TEMA   O dano existencial referente as relações de trabalho na Reforma Trabalhista   PROBLEMA   Quais os impactos da reforma trabalhista ao empregado em relação ao instituto do dano extrapatrimonial na sua modalidade existencial?      Percurso – ANAIS DO V CONGRESSO       vol.03, n°.26, Curitiba, 2018. pp. 58-62                              LUSO-BRASILEIRO DE                              DIREITOS HUMANOS NA           DOI: 10.6084/m9.figshare.7430126                              SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO                                                                                                                                                             Personalidades Acadêmicas Homenageadas: Celso Antônio Pacheco Fiorillo (Universidade Nove de Julho - UNINOVE) Luiz Oosterbeek (Instituto Politécnico de Tomar - IPT) Wagner Balera (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP) ________________________________________  59 JUSTIFICATIVA   A Reforma Trabalhista de Lei 13.467/17 adotou expressamente o instituto jurídico do dano existencial ao direito do trabalho, no Título II-A art. 223-A e seguintes, até então o instituto do dano extrapatrimonial era aplicado ao direito do trabalho subsidiariamente ao direito comum.  A Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, inc. X, dispõe que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".  O Código Civil dispõe em seu capítulo sobre “direitos da personalidade” que os direitos de personalidade são aqueles de natureza extrapatrimonial que se referem ao indivíduo em suas próprias características. Conforme Diniz (2014, p. 134) "Os direitos de personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação, a honra, a autoria etc". Baptista (2003, p. 43) define o dano moral como " a lesão de um interesse juridicamente protegido podendo consistir na perda ou danificação de uma coisa, ou na ofensa a integridade física, moral ou psíquica de uma pessoa".  Ademais, a Reforma Trabalhista expressamente apresentou o regramento do Dano Extrapatrimonial na Consolidação das Leis do Trabalho, assim sendo, determina o art. 223-A “Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.” Sendo assim, o dano moral trabalhista conceitua-se como aquele cuja ocorrência data do contrato de trabalho envolvendo ambas as partes, nesse sentido:   Por dano moral trabalhista entende-se aquele ocorrido no âmbito do contrato de trabalho e em razão da sua existência envolvendo os dois polos dessa relação jurídica (de emprego), ou seja, o empregador e empregado”. (GARCIA, 2018 p. 151).  Percurso – ANAIS DO V CONGRESSO       vol.03, n°.26, Curitiba, 2018. pp. 58-62                              LUSO-BRASILEIRO DE                              DIREITOS HUMANOS NA           DOI: 10.6084/m9.figshare.7430126                              SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO                                                                                                                                                             Personalidades Acadêmicas Homenageadas: Celso Antônio Pacheco Fiorillo (Universidade Nove de Julho - UNINOVE) Luiz Oosterbeek (Instituto Politécnico de Tomar - IPT) Wagner Balera (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP) ________________________________________  60 No tocante aos danos extrapatrimoniais em sua modalidade existencial, estes poderão ser originados em razão a lesão do direito à privacidade, à vida e a integridade, vale ressaltar, que:   O dano existencial no Direito do Trabalho, também chamado de dano à existência do trabalhador, decorre da conduta patronal que impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade por meio de atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, esportivas, sociais e de descanso, que lhe trarão bem-estar físico e psíquico e, por consequência, felicidade; ou que o impede de executar, de prosseguir ou mesmo de recomeçar os seus projetos de vida, que serão, por sua vez, responsáveis pelo seu crescimento ou realização profissional, social e pessoal. (BOUCINHAS, 2013 p. 243).   O dano extrapatrimonial em sua modalidade existencial frustra o empregado do seu direito ao convívio social e familiar. Diante disso é importante ressaltar que:   O dano existencial ocorre quando a lesão a direito extrapatrimonial, de maior gravidade, frustra, na verdade, um projeto de vida (pessoal, familiar, social ou profissional) ou a própria convivência social e familiar, justificando, assim, uma indenização específica e diferenciada, o que pode ocorrer também no âmbito trabalhista, por exemplo, em casos de jornadas de trabalho exaustivas e extenuantes ou de ausência reiterada de concessão de férias, desde que gerem as referidas consequências. (GARCIA, 2018 p.  151).   Deste modo, expõe o doutrinador que o dano extrapatrimonial ocorre em sua maior gravidade quando afeta os planos de vida ou a própria convivência em sociedade cabendo dessa forma uma indenização equivalente ao dano causado, e esta pode originar-se desde as jornadas de trabalho excessivas quanto a recusa a concessão de férias ao trabalhador. Nesse mesmo sentido o art.223-B da Consolidação das Leis do Trabalho, determina que a ação ou omissão que ofenda a moral ou a existência tanto das pessoas físicas quanto pessoas jurídicas causa dano de natureza extrapatrimonial e cada uma das partes, no que couber a situação, são portadoras do direito de reparação do dano causado.  Percurso – ANAIS DO V CONGRESSO       vol.03, n°.26, Curitiba, 2018. pp. 58-62                              LUSO-BRASILEIRO DE                              DIREITOS HUMANOS NA           DOI: 10.6084/m9.figshare.7430126                              SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO                                                                                                                                                             Personalidades Acadêmicas Homenageadas: Celso Antônio Pacheco Fiorillo (Universidade Nove de Julho - UNINOVE) Luiz Oosterbeek (Instituto Politécnico de Tomar - IPT) Wagner Balera (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP) ________________________________________  61 Todos esses autores, dentre outros que ainda serão pesquisados, servirão de referencial para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, que irá abordar um estudo sobre o direito de personalidade, a responsabilidade civil do dano extrapatrimonial referente ao instituto do dano existencial, em que cada um desses com suas respectivas características e conhecimento sobre o assunto. Dentro desse estudo, ainda será demonstrada a importância que os assunto acima descrito, tem na aplicação da justiça.   OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL   Demonstrar os impactos da reforma trabalhistas ao empregado em relação ao instituto do dano extrapatrimonial na sua modalidade existencial.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS  Analisar os princípios constitucionais, trabalhistas e cíveis referentes ao dano. Investigar quais foram as mudanças trabalhistas no que concerne ao dano existencial; Relacionar as consequências da reforma trabalhista, referente ao empregado e ao dano existencial propriamente dito; Examinar os limites da possibilidade de indenização e os critérios para a fixação do quantum indenizatório.      Percurso – ANAIS DO V CONGRESSO       vol.03, n°.26, Curitiba, 2018. pp. 58-62                              LUSO-BRASILEIRO DE                              DIREITOS HUMANOS NA           DOI: 10.6084/m9.figshare.7430126                              SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO                                                                                                                                                             Personalidades Acadêmicas Homenageadas: Celso Antônio Pacheco Fiorillo (Universidade Nove de Julho - UNINOVE) Luiz Oosterbeek (Instituto Politécnico de Tomar - IPT) Wagner Balera (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP) ________________________________________  62 METODOLOGIA  A metodologia aplicada ao presente projeto de pesquisa será a de pesquisa bibliográfica. A pesquisa bibliográfica consiste na etapa inicial de todo o trabalho científico ou acadêmico, com o objetivo de reunir as informações e dados que servirão de base para a construção da investigação proposta a partir de determinado tema. Para que seja possível responder a problemática deste trabalho, as fontes secundárias consultadas serão: artigos publicados em periódicos, anais e revistas, assim como em ambiente digital. Também serão fontes a doutrino jurídica e julgados de tribunais pátrios assim como outras que se façam necessário, e que serão listadas nas referências.   REFERÊNCIAS  BAPTISTA, Silvio Neves. Teoria geral do dano: de acordo com o novo código civil brasileiro: São Paulo: Atlas, 2003.  BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O dano existencial e o direito do trabalho. Revista LTr. São Paulo, v. 77, n. 04, p. 450-458, 2013.  DINIZ, Maria Helena. Curso direito civil brasileiro, volume: 1teoria geral do direito civil. 31. Ed. - São Paulo: Saraiva, 2014.  GARCIA, Gustavo. Curso de direito do trabalho: 12 ed. Rio de Janeiro: Forense 2018.  PAULO, Vicente. Manual de direito do trabalho. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense 2013.  POZZETTI, Valmir César. direito empresarial e a natureza jurídica do meio ambiente do trabalho. In: Revista Jurídica – UNICURITIBA, v. 2, n.43 (2016). 

Analisar os princípios
constitucionais, trabalhistas e cíveis referentes ao dano.

Investigar quais foram as
mudanças trabalhistas no que concerne ao dano existencial;

Relacionar as consequências da
reforma trabalhista, referente ao empregado e ao dano existencial propriamente
dito;

Examinar os limites da
possibilidade de indenização e os critérios para a fixação do quantum
indenizatório.</p

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