Reflexões sobre a possibilidades do planejamento no setor público - do Orçamento Participativo ao planejamento estratégico

Abstract

The crisis of the traditional planning of economical inclination gets confused with the own crisis of the State. The low capacity to face problems ends up depreciating the democratic system and the social control. The urgent questions take place of the strategic subjects in the leaders' calendar. The own practices of popular sections, lacking of creative political management and of democratic decentralization, they are transferred mechanically and reproduced in the public organizations. The dynamics of short period substitutes the calendar of the structural problems for conjuncture questions and the planning was confined in the space of the academies. A methodological alternative appears in the Strategic Participatory Planning, intensive in administration, resultant in larger government ability; and managerial effectiveness, capable to recover government’s capacity and anchored in the legitimacy of the participatory processes.A crise do planejamento tradicional confunde-se com a própria crise do Estado. A baixa capacidade de enfrentar problemas acaba desvalorizando o sistema democrático e o controle social. As questões urgentes tomam o lugar das questões estratégicas na agenda dos dirigentes. As próprias práticas partidárias de setores populares, carentes de gerência política criativa e de descentralização democrática, são mecanicamente transferidas e reproduzidas nas organizações públicas. A dinâmica de curto prazo substitui a agenda dos problemas de estrutura por questões de conjuntura, e o planejamento é confinado no espaço das academias e das teses. A experiência do Orçamento Participativo, mecanismo de descentralização do debate sobre a peça orçamentária, tal como está sendo implementada na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul, é um bom exemplo. Entretanto o processo de crescente participação popular que o Orçamento Participativo coloca em marcha sinaliza novos desafios para a gestão democrática do Estado. A tarefa de "criar consciência de governo na população", para que as necessidades sejam organizadas em demandas e os movimentos em atores sociais organizados, aponta para novos problemas, teóricos e gerenciais. O Planejamento Estratégico Participativo, intensivo em gestão, organizado de forma participativa, não normativo, capaz de recuperar a capacidade de governo e ancorado na legitimidade dos processos participativos, pode indicar o caminho para a superação desses obstáculos. Palavras-chave Planejamento público; capacidade de governo; administração pública

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