A crise das finanças públicas no Rio Grande do Sul: origem e evolução no período 1999-06

Abstract

This paper analyzes the public finances of Rio Grande do Sul between 1999 and 2006. It reveals that, despite a limited improvement in the public finances, the crisis is persistent. The governments had limits to raise receipts and reduce expenses. By the receipt side it was not possible to increase governmental income without rising taxes. By the expanse side the limits were: the high payment of the public workers; the lower limits established by law for the expenses on education and health; and, the high debt service payments as percentage of receipts. Simulations about the evolution of the public debt indicate that restrictive fiscal policy may not be the best solution for the crises of public finance of Rio Grande do Sul. Key words: deficit; public debt; public finance.Os objetivos deste artigo são descrever e analisar a origem e a evolução da crise financeira do Rio Grande do Sul no período 1999-06. A análise mostra que, apesar de verificar-se uma tendência gradual de ajustes das contas públicas gaúchas, a crise é persistente. O Governo encontra limites para aumentar as receitas e reduzir as despesas. Pelo lado das receitas, o limite está na incapacidade de elevar a arrecadação sem elevar a carga tributária gaúcha. Quanto às despesas, os limites são: (a) a elevada folha de pagamento do funcionalismo; (b) os limites estabelecidos por lei para os gastos sociais com educação e saúde; e (c) o alto grau de comprometimento das receitas para o pagamento dos serviços da dívida. Além disso, os resultados das simulações sobre a evolução da dívida pública indicam que a política fiscal restritiva pode não ser a melhor solução para a crise financeira do Rio Grande do Sul

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