thesis

Julgamentos profissionais no SNC e seus efeitos em sede de IRC

Abstract

Mestrado em ContabilidadeA internacionalização dos mercados intensificou a necessidade de gerar um único sistema contabilístico que fosse admitido internacionalmente e que simplificasse o acesso aos mercados de capitais internacionais. O normativo contabilístico nacional sofreu uma profunda reforma com a entrada em vigor, em 2010, do SNC, que tem a sua base no normativo internacional, mais precisamente nas IAS/IFRS. O SNC é um modelo que coloca ênfase na teoria da contabilidade em detrimento de regras contabilísticas mecanizadas. É um sistema contabilístico assente em princípios que dá relevo ao julgamento profissional na preparação da informação financeira. A adoção do SNC implica uma alteração na forma de pensar a contabilidade e do relato financeiro. É um modelo contabilístico que incorpora juízos de valor, onde a estrutura conceptual deverá ser considerada a base teórica fundamental e de suporte à aplicação das NCRF incluídas no SNC. Esta dissertação pretende dar destaque aos julgamentos profissionais subjacentes no SNC, sendo nosso objetivo identificar situações onde estão implícitos juízos de valor e analisar os seus impactos fiscais em sede de IRC.The internationalization of markets has intensified the need to generate a single accounting system that is internationally accepted and simplify access to international capital markets. The national accounting framework has undergone a profound reform with the entry into force in 2010, the SNC, which has its base in international normative, more precisely in the IAS/IFRS. The SNC is a model that places emphasis on accounting theory rather than mechanized accounting rules. It is a principles-based accounting system that gives prominence to professional judgment in preparing financial information. The adoption the SNC requires a change in thinking accounting and financial reporting. It is an accounting model that incorporates value judgments, where the conceptual framework should be considered a fundamental theoretical base to support the application of NCRF included in the SNC. This paper aims to highlight the professional judgments underlying the SNC, our objective is to identify situations where value judgments are implicit and analyze their tax impacts for IRC

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