Este é o resumo da entrevista, cordial e gentilmente, concedida pelo Dr. Odilon, na sua Sala da Justiça Federal em Campo Grande, que durou aproximadamente duas horas, em 2013. Participaram da entrevista os geógrafos Tito Carlos Machado de Oliveira, Antônio Firmino de Oliveira Neto e Lisandra Pereira Lamoso; o historiador Carlos Martins Jr; a Juíza Luiza Figueiredo e o estudante de jornalismo Patrick Alif

Oliveira, Tito Carlos Machado de

Portuguese

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: UFMS / SEER - Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas

 UFMS • CAMPUS DO PANTANAL • Curso de Geografia / Mestrado em Estudos Fronteiriços 191Entrevista Juiz Odilon de OliveiraTito Carlos Machado de Oliveira*O juiz Odilon de Oliveira nasceu em 26.02.49, em Exu-PE. Como reti-rante, a família partiu para Mato Grosso em 1953 juntamente com outros pa-rentes. Os pais foram lavradores. O juiz trabalhou na roça até os 17 anos de idade, onde foi alfabetizado juntamente com os irmãos. Sempre estudou em escolas públicas. Fez faculdade de Direito em Campo Grande-MS, sendo agraciado com o desconto de metade das mensalidades. A outra metade foi financiada, com pagamento após formado. Por concurso, foi Procurador Federal, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e é, atualmente, Juiz Federal há 27 anos. Sempre exerceu jurisdição penal do qual se orgulha. É importante acrescentar que o juiz Odilon recebeu mais de quarenta homenagens nacionais e internacionais pelo seu incisivo e incansável trabalho de combate ao contrabando e ao narco-abril de 2004; a homenagem recebida na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional Brasileiro, em novembro de 2011 e, logo em seguida, em dezembro do * Professor do mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Câmpus do Pantanal. E-mail: tito.ufms@gmail.comRevista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 15 • 191-201 • jul./dez.  2013Grupo de Pesquisa Pantanal Vivo/AGB Corumbá192mesmo ano, foi homenageado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O 1, na sua sala, da Justiça Federal em Campo Grande.ODILON DE OLIVEIRA:  Especialmente na área federal, os tipos de crimes -Paraguai e Bolívia.GEOPANTANAL: As prisões dos casos que o senhor julgou resultaram, na ODILON DE OLIVEIRA:  A maior parte resulta de investigações feitas atra-organizações criminosas não mais são alcançadas mediante investigação tradi-cional. Só técnicas especiais de investigação são capazes de alcançá-las.GEOPANTANAL: Em que presídios se encontram recluídas as pessoas con-ODILON DE OLIVEIRA:  Na verdade, poucas das pessoas que eu condenei estão presas. A legislação é muito branda. O contrabando, por exemplo, que afeta a saúde pública, a economia, o meio ambiente, o mercado de trabalho, a livre concorrência, é apenado com sanção que vai de 1 a 4 anos, ainda que o 1 Este é o resumo da entrevista, cordial e gentilmente, concedida pelo Dr. Odilon, na sua Sala da Justiça Federal em Campo Grande, que durou aproximadamente duas horas, em 2013. Participa-e Lisandra Pereira Lamoso; o historiador Carlos Martins Jr; a Juíza Luiza Figueiredo e o estudante de jornalismo Patrick Alif.Revista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 15 • 191-201 • jul./dez.  2013 UFMS • CAMPUS DO PANTANAL • Curso de Geografia / Mestrado em Estudos Fronteiriços 193carecendo de uma mudança radical. Está superlotado com seus 515.000 presos, dos quais 138.000, mais ou menos, estão presos por drogas. Existem centenas de mandados de prisão para serem cumpridos. Se fossem cumpridos, o caos -des principais, que são duas: recuperação/reinserção e execução da sentença. O preso, salvo em prisões federais, que são apenas quatro, comanda os crimes de dentro da prisão.e em que país eles estão (pensando nas extradições).ODILON DE OLIVEIRA:  O Brasil tem mais ou menos 515.000 presos, dos Grosso do Sul tem 12.179 presos, incluindo 206 estrangeiros, o que corresponde desempenham o papel de mulas. Mato Grosso do Sul registra mais paraguaios e bolivianos.dos julgamentos que lhe compete e se a partir dos depoimentos ou investigações -dades realizadas por uma necessidade contextual, a iniciativas do tipo por falta de emprego, a migração de um tipo de crime para outro, a oportunidades em cargos políticos ou empresariais...ODILON DE OLIVEIRA:  No caso desta vara, cuja clientela possui razoável padrão de vida e tendo em vista a natureza dos delitos, não é possível responder consulta a cada processo, incluindo os já arquivados. Trajetórias familiares não relação com os que atuam na periferia das organizações, como motorista, mulas etc. Existem migrações de um delito para outro. Em Mato Grosso do Sul, lá pela década de 1980, havia muito contrabando de soja e café para o Paraguai. De uns 15 anos para cá, esse tipo de contrabando se acabou. Muitos migraram para o trá-principalmente de cigarros e agrotóxicos, em grande quantidade.GEOPANTANAL: Na sua experiência, já houve casos julgados que derivaram em mais investigações e processos (rastreio do que se conhece como Inquérito -Revista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 15 • 191-201 • jul./dez.  2013Grupo de Pesquisa Pantanal Vivo/AGB Corumbá194ODILON DE OLIVEIRA:  Sim, há investigações que se desdobram. Muitas organizações possuem relações negociais com outras. É mais prático e mais van-tajoso sobre a efetiva aplicação da lei penal haver um desmembramento. Crime organizado é a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de um ou ou seis pessoas, todas com o mesmo nível de importância, podem constituir uma organização criminosa que remeta dinheiro para o exterior.GEOPANTANAL: Se assim for, que características adotam as redes que são as conexões de pessoas, quem vem e quem vai de onde e para onde, quem compra, quem leva, quem paga, qual é a forma de pagamento, em dinheiro, em carros, em espécie - cigarro, droga -, quem acondiciona veículos, como se distribui o trabalho, se existem acordos com policiais, qual o papel dos políticos, o que se ODILON DE OLIVEIRA:  Já respondido no quesito anterior. As atribuições de cada um dependem muito do tipo de organização criminosa ou da natureza e, abaixo deles, surgem vários degraus, como gerente operacional, adquirente, pilotos, motoristas, batedores etc.GEOPANTANAL: Essas redes que compõem o “crime organizado” ODILON DE OLIVEIRA:  Uma organização criminosa, normalmente aquela -nunca entra em contato com comprador ou vendedor, mas que apenas controla estruturada se assemelha a uma empresa de boa estrutura. Já julguei uma organi-representante do cartel no Brasil; c) gerentes no Brasil; d) pilotos; e) proprietários de fazenda que servia de base para pouso e decolagem; f) motoristas; g) despa-chante aduaneiro; h) contador etc.Revista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 15 • 191-201 • jul./dez.  2013 UFMS • CAMPUS DO PANTANAL • Curso de Geografia / Mestrado em Estudos Fronteiriços 195GEOPANTANAL: A população que o senhor tem julgado na sua maioria é -cidentes como geralmente em caso de transporte de drogas).ODILON DE OLIVEIRA:  Normalmente, quando há reincidência, esta ocorre  9.613/98.GEOPANTANAL: Os casos que o senhor absolveu foi por convencimento de ODILON DE OLIVEIRA:  A maior parte das absolvições, no meu caso, ocorre réus são seus autores, mas não há prova segura sobre isto.os balísticos...).ODILON DE OLIVEIRA:  Nos crimes de lavagem, a prova pericial mais usada da evolução patrimonial do réu.-penho dos defensores, qualidade das provas, pertinência...). ODILON DE OLIVEIRA:  Em se falando em crime organizado ou de delito -dos os meios para a absolvição de seus clientes. A legislação processual brasileira de um processo.GEOPANTANAL: Derivam-se da sua experiência hipóteses de que defensores particulares seriam pagos por pessoas que fazem parte da rede de ilícitos e que ODILON DE OLIVEIRA:  Não é raro ocorrer a prisão apenas de um menos graduado da organização. Exemplo: prisão do motorista transportador da cocaína ou do contrabando. Em casos assim, o preso nunca revela quais são seus superiores e sempre são defendidos por advogados caros.GEOPANTANAL: Nos casos que o senhor tem julgado aparecem envolvidos agentes de segurança ou de estado, seja em função burocrática ou governamental Revista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 15 • 191-201 • jul./dez.  2013Grupo de Pesquisa Pantanal Vivo/AGB Corumbá196ODILON DE OLIVEIRA:  Já houve muitos casos de envolvimento de policiais estaduais, a maior parte como facilitadores de passagem de drogas ou de contra-com papéis semelhantes aos daqueles. São raros os casos de envolvimento de foram alcançados e, quando isto ocorre, o crime é de corrupção. GEOPANTANAL: Uma das coisas que o senhor destaca nas suas sentenças, é a necessidade de descapitalização dos grupos criminais a partir da apropriação ODILON DE OLIVEIRA:  As organizações criminosas atuam em delitos de prevê penas brandas. Até 4 anos de condenação, normalmente a pena é cumprida em regime aberto. O sujeito apenas vai dormir na prisão. Até 8 anos, o regime pode ser semi-aberto. As prisões permitem que os condenados se comuniquem com o mundo exterior e muitos deles continuam comandando de dentro dos presídios, onde entram celulares. Em se tratando de organização, a melhor maneira de atingir -ministrar bens, haja vista a quantidade de veículos e até outros bens apodrecendo. especializadas em lavagem de dinheiro, como é esta, que tem jurisdição sobre são enormes. O Brasil, a exemplo do que fez a França, tem que criar uma agência existem empresas credenciadas. O ideal seria que o CNJ cadastrasse empresas especializadas em administração de bens. No meu caso, com mais ou menos 300 imóveis, nomeei uma empresa (Leilões Serrano) para administrar e leiloar bens. Mesmo assim, resta para o juiz a tarefa de sequestrar esses bens, decidir pedidos de restituição e uma série de outras coisas. -ge os sonegadores. Sonegação é um crime de efeito difuso, que prejudica toda a sociedade, principalmente os que sofrem em razão das desigualdades sociais. A Revista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 15 • 191-201 • jul./dez.  2013 UFMS • CAMPUS DO PANTANAL • Curso de Geografia / Mestrado em Estudos Fronteiriços 197pena normalmente varia de 2 a 5 anos de prisão. Ocorre que, se o réu, a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, pagar a quantia sonegada, a justiça é obrigada a extinguir a punibilidade, arquivando o processo. Em síntese, quem decide se o réu vai ou não cumprir a pena não é o juiz, mas o condenado. Se o ladrão arromba um veículo e furta um rádio, a pena varia efeito individual. Então, já se vê que existem duas justiças penais. Em Mato Grosso Não dá para estimar o peso do dinheiro do crime organizado, pois, pelo menos em que a justiça alcança é uma minoria. A polícia federal não alcança mais do que 15 ocorre o mesmo. Então, não é possível estimar. ODILON DE OLIVEIRA:  Os Promotores de Justiça e os Procuradores da -núncia. Atuam como partes no processo representando os interesses da sociedade. Sem dúvida, trata-se de atividade de risco, notadamente quando atuam contra o crime organizado. Não é do meu conhecimento que promotores ou procuradores de MS tenham sofrido atentados ou ameaças. Já houve assassinato de promotor de justiça, na cidade de Três Lagoas, mas há muitos anos. É possível que haja ameaças, mas normalmente não é dada publicidade a elas. O Ministério Público de MS, ao qual já pertenci, está razoavelmente estruturado para o desempenho de suas funções. Faltam servidores. Com relação aos policiais, não há dúvida de que exercem atividades de risco.GEOPANTANAL: Na avaliação do senhor, como tem impactado a política de segurança pública das fronteiras, de iniciativa nacional, na prática do sistema ODILON DE OLIVEIRA:  A fronteira entre o  Brasil e seus vizinhos mede -ra. A quantidade de policiais federais nessa faixa de fronteira é muito pequena. São 26 delegacias e alguns poucos postos policiais. A faixa de fronteira corresponde a que esse território, por onde passa de tudo, está abandonado pela União Federal. Revista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 15 • 191-201 • jul./dez.  2013Grupo de Pesquisa Pantanal Vivo/AGB Corumbá198densidade de policiais faz gerar criminalidade interna relacionada ao contrabando sobra para os Estados. GEOPANTANAL: Sabemos, pela imprensa, que o senhor tem uma atuação ODILON DE OLIVEIRA:  Sou titular da vara de lavagem de Mato Grosso do Sul, com jurisdição sobre todo o Estado. O maior problema do crime organizado é exatamente o que fazer e como fazer para colocar o produto do crime no mer-cado legal. Essa passagem do ilegal para o aparentemente legal ocorre através de um processo chamado de lavagem de dinheiro. As investigações normalmente crime antecedente já aponta, pelo seu potencial, que deve haver lavagem. Então, o antecedente já é um indício. A partir daí, aplicam-se as referidas técnicas de investigação. -ODILON DE OLIVEIRA:  As instituições paraguaias desejam combater o de Pedro Juan Caballero. Já participei de vários encontros ou seminários promo-vidos também pelo Ministério da Justiça envolvendo autoridades paraguaias e Paraguai. O relacionamento pessoal sempre ajudou. O Brasil tem que se aproximar mais dos países produtores de drogas. Encontros entre policiais daqui e de lá são interessantes. Entre juízes e membros do Ministério Público, também. Conhecendo-senhor).ODILON DE OLIVEIRA:  Com certeza, é a falta de estrutura. As organizações criminosas possuem dinheiro e não estão sujeitas a burocracias. Não dependem de orçamento. A polícia federal, nos últimos anos, vem sendo abandonada pelo governo federal, que não investe na estrutura humana e material. Isto tem um Revista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 15 • 191-201 • jul./dez.  2013 UFMS • CAMPUS DO PANTANAL • Curso de Geografia / Mestrado em Estudos Fronteiriços 199outro efeito desastroso: desestimular o policial. Para descapitalizar, basta o Brasil Aí, ao mesmo tempo, o Brasil estará evitando que esses produtos ingressem nos medida é estruturar melhor as varas federais de lavagem de dinheiro. O papel dessas varas é recuperar ativos ilícitos. Na esfera estadual, devem ser criadas varas dos bens que serviram de estrutura e também dos que serviram de instrumento. Acarreta também o perdimento do produto do crime. A lei de lavagem também é rigorosa. Ocorre que o Brasil nem está preparado para administrar a imensa quantidade de bens sequestrados pelas varas de lavagem. ODILON DE OLIVEIRA:  Em primeiro lugar, a União Federal deveria colocar em prática, em curto espaço de tempo, o SISFRON, que é um sistema integrado de monitoramento de fronteiras, a cargo do Exército Brasileiro. A União estabeleceu 10 anos de prazo para sua implantação, o que é longo demais. Os militares têm condições de desenvolver a tecnologia respectiva e de implantar esse sistema em é projetado para monitorar o céu e a terra na faixa de fronteira. O outro sistema que a União deveria implantar, e que não sai do papel e cujo prazo se expira em 2014, é o Projeto VANT, tecnologia israelense. Trata-se de avião não tripulado, controlado por terra. Seu papel principal é monitorar a faixa de fronteira, rastre-ando veículos e até aeronaves suspeitas. O Plano Estratégico de Fronteira (PEF) é outro que anda vagarosamente. Sua implantação depende de iniciativas conjuntas (União, Estados e Municípios de fronteira). GEOPANTANAL: Sabe-se que há o envolvimento de políticos em organi-caso exemplar.ODILON DE OLIVEIRA:  Não posso nominar, mas já julguei políticos e ex--políticos envolvidos com organizações criminosas. ODILON DE OLIVEIRA:  Os principais, pelo menos em Mato Grosso do Sul, -Revista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 15 • 191-201 • jul./dez.  2013Grupo de Pesquisa Pantanal Vivo/AGB Corumbá200dinheiro. Esse produto tem que ser colocado no mercado legal. Então, é constante a usualmente empregadas por organizações criminosas.ODILON DE OLIVEIRA:  São poucas as apreensões de armas no Brasil. As rotas, com certeza, são as mesmas das drogas. Saem drogas do Paraguai, da Bolívia, outros países. Na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai, praticamente todo lugar da fronteira é rota. Existem também as rotas aéreas. nome de laranjas, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. A lavagem acontece Mato Grosso do Sul, usa-se muito lavar dinheiro no mercado imobiliário, urbano e rural, envolvendo também bovinos. As terras em MS são valiosas, porque o Estado é eminentemente agrícola e pecuário. A base de sua economia é a agricultura e o comércio de gado. Aplica-se também em veículos. O leque é muito grande.-dos principalmente de imóveis. Um órgão federal deveria centralizar dados ou matrículas imobiliárias, com nomes dos proprietários, de todo o Brasil. Aí Revista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 15 • 191-201 • jul./dez.  2013 UFMS • CAMPUS DO PANTANAL • Curso de Geografia / Mestrado em Estudos Fronteiriços 201em nome delas ou de laranjas. Ficaria mais fácil para a justiça, usando o CPF no Banco Central as contas correntes de empresas e pessoas físicas. O bloqueio possuir uma senha de acesso.Revista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 15 • 191-201 • jul./dez.  2013Grupo de Pesquisa Pantanal Vivo/AGB Corumbá202

ENTREVISTA: JUIZ ODILON DE OLIVEIRA

https://periodicos.ufms.br/index.php/revgeo/article/download/292/343

ENTREVISTA: JUIZ ODILON DE OLIVEIRA

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: UFMS / SEER - Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas