O presente trabalho teve por escopo principal fazer um estudo sobre as condições da ação no atual Código de Processo Civil. Foram analisadas as principais críticas doutrinárias ao modelo da teoria eclética de Liebman, que fora adotada pelo Código de Processo Civil brasileiro. Demonstrou-se ainda que os Tribunais Superiores vem confirmando a tendência de não mais aplicar as condições da ação com base a teoria eclética, mas sim apoiando-se na teoria da asserção. Na contramão disso, o legislador pátrio parece não querer abandonar os postulados da teoria eclética e mantém no projeto do novo código a previsão das condições da ação quase idêntica ao atual código.
ABSTRACT
This work had for main goal to do a study about the action’s conditions on the today´s Civil Procedure’s Code. It were analyzed the main doutrinary reviews about the model of the Liebman’s eclectic theory, which was adopted by the Brazilian civil procedure’s code. We have demonstrated that the main Brazilian’s Courts are confirming the tendency of no more apply the action’s conditions based on the eclectic theory, but with support in the proposition theory. In the other hand, the legislator seems not to want to leave the principles of the eclectic theory behind and chose to preserve the forecast of the action’s conditions in the new code’s project almost identical with the today’s code.
Data da Submissão:15/11/2013
Data da Publicação: 30/12/201
