Honorários de sucumbência e efetividade do processo.

Abstract

A efetividade do processo é, hoje, não apenas preocupação central dos estudiosos do direito, mas anseio social. Assim, o presente artigo estuda como um dos mais tradicionais institutos do direito processual, os honorários de sucumbência, relaciona-se a concretização dos fins do processo. Em seguida, observa-se a consequência dessa relação em três aspectos da disciplina dos honorários: a fixação de seu valor, a titularidade da verba e a existência de processos sem condenação em honorários

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