ANÁLISE PRELIMINAR DAS POLÍTICAS E LEIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS E SUAS REPERCUSSÕES SOBRE ÁREAS PROTEGIDAS URBANAS

Abstract

Neste artigo são analisadas as principais políticas e legislações ambientais e urbanísticas brasileiras que afetam direta ou indiretamente áreas verdes urbanas. Foi identificado que as políticas públicas como as ambientais e urbanísticas não influenciam diretamente as áreas verdes urbanas, mas sim, leis regulamentadoras e instrumentos como o zoneamento, a criação de unidades de conservação e o planejamento urbano como estabelecido pelo Plano Diretor