TITULAÇÃO QUILOMBOLA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

Com a pergunta de pesquisa: “Qual a importância da titulação quilombola no Rio Grande do Sul enquanto instrumento de políticas públicas?”, o presente trabalho tem como objetivo expor a importância da titulação quilombola enquanto instrumento de política públicas para o alcance da justiça social para afrodescendentes remanescentes de quilombos no estado do Rio Grande do Sul. A análise dos processos encontrados no site do INCRA, demonstra que a política de autoafirmação representa um avanço para a regulamentação de terras no estado, além de garantir a função social da propriedade rural, de acordo com o Artigo 186 da Constituição Federal e o acesso à cidade - no caso de comunidades quilombolas urbanas -, descrito sob a Lei 10.257/01 do Estatuto da Cidade