Diante da atual crise financeira vivida pelos países europeus, principalmente a Grécia, buscou-se analisar a legalidade das medidas impostas pela União Europeia perante seus respectivos Estados membros. Para isso, fez-se necessário expor noções sobre direito comunitário, principalmente no que tange à soberania compartilhada e aos métodos de solução de conflitos. Por fim, verificou-se que tais medidas são revestidas de legalidade
