PACTO CONSTITUCIONAL E WELFARE STATE: anotações de sociologia constitucional brasileira

Abstract

Análise do contratualismo e seu consequente impacto na teoria política liberal. Discute o welfare state enquanto mecanismo de intervenção nas questões sociais. Avalia noções de contratualismo político e EstadoProvidência no interior do constitucionalismo brasileiro. Propõe reflexões de direitos fundamentais sociais, a partir do Pacto Constitucional de 1988

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