Mestrado em Engenharia Civil e do Ambiente : Especializa??o em Constru??es Civis na Escola Superior de Tecnologia e Gest?o do Instituto Polit?cnico de Viana do CasteloEsta disserta??o pretende estudar a ?Avalia??o Patrimonial de Pr?dios Urbanos no ?mbito Tribut?rio?, que constitui por si, uma ?rea n?o muito vis?vel na avalia??o imobili?ria, n?o obstante a sua import?ncia no tecido socio-econ?mico do pa?s.
Inicialmente, haver? uma introdu??o ao conceito do acto de avaliar e de valor de mercado e aos m?todos de avalia??o tradicionais, numa abordagem est?tica, nomeadamente o m?todo comparativo, o m?todo de custo (vertente evolutiva e involutiva) e o m?todo do rendimento.
A abordagem ? avalia??o imobili?ria tribut?ria ter? como enfoque o C?digo do Imposto Municipal sobre Im?veis (CIMI), publicado pelo DL n? 287/2003 de 12 de novembro, na reda??o atualizada e portarias conexas, procurando uma s?ntese geral do mesmo.
A avalia??o patrimonial tribut?ria com as suas regras espec?ficas, ter? o seu enfoque exclusivamente nos pr?dios urbanos, n?o levando em aten??o os pr?dios r?sticos.
Atrav?s da proposta de resolu??o de dois casos de estudo, nomeadamente o caso 1 (Avalia??o de moradia sujeita a amplia??o n?o suscet?vel de utiliza??o independente) e o caso 2 (Avalia??o de terreno com capacidade construtiva), como casos t?picos e comuns da avalia??o tribut?ria, pretende-se tornar p?blico o m?todo de avalia??o que est? por detr?s do CIMI, que manifestamente est? envolto em algum desconhecimento para o p?blico em geral.This dissertation intends to study the "Patrimonial Evaluation of Urban Buildings in the Tax Area", which in itself constitutes an area not very visible in the real estate appraisal, despite its importance to the country economy.
Initially, there will be an introduction to the concept of valuation act and market value and to traditional valuation methods, in a static approach, namely the comparative method, the cost method (evolutionary and involutionary) and the yield method.
The approach to tax real estate evaluation will focus on the Municipal Property Tax Code (CIMI), published by Decree number 287/2003 of November 12, in the updated version and related directives, seeking a general summary of the same.
The tax assessment with its specific rules, will focus exclusively on urban buildings, not taking into account the rustic buildings.
Through the proposed resolution of two case studies, namely case 1 (Evaluation of housing subject to extension not susceptible of independent use) and case 2 (Evaluation of land with constructive capacity), as typical and common cases of tax assessment, it is intended to make public the method of evaluation that lies behind CIMI, which is manifestly involved in some unfamiliarity for the general public.
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