De Usurpadores do Bem Público a ‘Mineradores’ Legalizados: uma Análise da Formalização de Cooperativas Minerais

Abstract

The purpose of this study was to understand the obstacles to the formalization of mineral cooperatives inserted in Small Scale Mining (MPE) under the normative prism, pointing out the positive and limiting aspects of the current legal framework, regarding its capacity to give effectiveness to cooperatives in this area. Branch of activity. To do so, the study made a historical rescue of the formation of two cooperatives in Minas Gerais, Uniquartz in Corinto and Microminas in Córrego Fundo. The study was characterized as exploratory and qualitative approach. Twenty-three interviews were conducted with leaders and members of the cooperatives, representatives of the mineral body and cooperativism in Minas Gerais. The results show that to impose the cooperative form as one of the means to organize the MPE without a revision of the normative framework, making it simpler, more accessible and agile, ends up contributing to the marginalization of an activity seen as invisible and marginal.O intuito desse estudo foi compreender os entraves à formalização das cooperativas minerais inseridas na Mineração em Pequena Escala (MPE) sob o prisma normativo, apontando os aspectos positivos e limitantes do arcabouço legal vigente, no que tange à sua capacidade de dar efetividade às cooperativas nesse ramo de atividade. Para tanto, o estudo fez um resgate histórico da formação de duas cooperativas em Minas Gerais, a Uniquartz em Corinto e da Microminas em Córrego Fundo. A pesquisa foi caracterizada como exploratório-descritiva e de abordagem qualitativa. Foram realizadas 23 entrevistas com dirigentes e associados das cooperativas, representantes do órgão mineral e do cooperativismo em Minas Gerais. Os resultados evidenciam que impor a forma cooperativa como um dos meios para organizar a MPE sem uma revisão do arcabouço normativo, tornando-o mais simples, acessível e ágil, acaba por contribuir para a marginalização de uma atividade vista como invisível e marginal

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