Debates públicos na mídia: enquadramentos e troca pública de razões

Abstract

Resumo Este artigo tem por objetivo investigar como se dá a constituição de debates públicos e a troca de razões na mídia. Argumenta-se que os estudos sobre concorrência de enquadramentos apresentam um ponto cego, ao examinarem apenas o volume de informação disponível, a existência ou não de enquadramentos alternativos, e a permanência destes no ambiente dos meios de comunicação de massa, de maneira estática. Defende-se que, em situações de debate pluralista, não só diversos enquadramentos tornam-se publicamente disponíveis, mas, também, pontos de vista e argumentos conflitantes, presentes no interior desses enquadramentos, se transformam, devido à troca pública de razões. A fim de explorar a dinâmica de reflexividade de argumentos e uma eventual complexificação da justificação, investigam-se dois casos de debate público em grandes jornais nacionais ”“ o debate em torno da problemática publicidade do cigarro, motivado pela tramitação da Lei Antitabagista (Lei nº 10.167/00), sancionada em dezembro, e o debate em torno do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições, que ocorreu no Brasil em 2005. Sustenta-se que a disputa argumentativa pode seguir padrões distintos nos meios de comunicação de massa, o que apresenta implicações diversas para a constituição do ambiente informativo e para a formação de opinião. Palavras-chave: deliberação; mídia; opinião pública; lei antitabagista; referendo.   Abstract This article investigates the configuration of public debates and the exchange of reasons through the news media. It is argued that studies on frame controversies have a blind spot as long as they only investigate the available volume of information, the existence or not of competing frames, and their permanence in the media, in a static fashion. The author contends that situations of pluralistic debates generate not only competing frames, but also a public exchange of reasons, what provokes a transformation of arguments within those frames. In order to explore the dynamics concerning the reflexivity of arguments and the construction of more complex justifications, the author investigates two cases of journalistic coverage ”“ the debate on the tobacco advertising problematics, motivated by the implementation of the “Lei Antitabagista (10.176/00)”, sanctioned in December 2000, and the debate about the referendum on firearms ban, occurred in 2005, in Brazil. The findings support the conclusion that the argumentative dispute can follow distinct patterns in the media, having several implications for the constitution of the information environment and the process of opinion formation. Keywords: deliberation; media; public opinion; Anti-Tobacco Law; referendum