CARVALHO, Josina Aparecida De

CHAGAS, Gabriel Oliveira

GUIMARÃES, Bergson Cardoso

MESQUITA, Igor

PEREIRA, Daiane Fernandes

PINTO, Victor Mendes De Oliveira

Universidade Vale do Rio Verde: Sistema de Editoração de Periódicos - UninCor

      Título: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS EM FEITOS EXTRAJUDICIAIS *  Autores: Daiane Fernandes PEREIRA; Gabriel Oliveira CHAGAS; Victor Mendes De Oliveira PINTO; Igor MESQUITA; Bergson Cardoso GUIMARÃES; Josina Aparecida De CARVALHO  Os conflitos de ordem socioambiental envolvem o direito difuso ao meio ambiente equilibrado. Uma das funções do Ministério Público é promover a defesa dos direitos intrínsecos à sociedade ora por via judicial, ora por extrajudicial. Considerando esses processos, a Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande (ARPA Rio Grande), coordena o projeto “Mutirões de apoio à regularização ambiental” cujo objetivo geral é auxiliar as Promotorias de Justiça Ambiental na resolução desses conflitos ambientais de forma extrajudicial e conciliatória. Este trabalho teve o objetivo de apresentar resultados de um mutirão de audiências de propositura de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), realizado no município de Itumirim/MG. A partir da demonstração de interesse na realização do mutirão, foi realizado um plano de trabalho para cada ação. Então, a Promotoria de Itumirim remeteu à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande – CRRG os Inquéritos Civis para prévia análise e elaboração dos TACs, bem como para organização e agenda de audiências. Para formalizar a atuação conjunta da CRRG e promotorias das comarcas foi instaurado um Procedimento de Apoio a Atividade Fim (PAAF) para acompanhar cada inquérito civil. A CRRG foi responsável por elaborar os TACs e realizar suas proposituras em audiência específica. A ARPA Rio Grande, por sua vez, mediante um acordo de cooperação técnica com a coordenadoria, prestou apoio técnico à elaboração, no que tange a definição das cláusulas de valoração das compensações ambientais e medidas de recuperação e mitigação dos danos. A equipe para realização do mutirão foi composta pelo promotor de Meio Ambiente da Comarca, o coordenador promotor e assistentes jurídicos da CRRG (servidores e estagiários), analistas ambientais e assessores jurídicos da ARPA Rio Grande (celetistas e estagiários). Como resultado do mutirão, foram analisados 31 procedimentos, destes treze representados não compareceram, cinco não firmaram acordo e treze assinaram TACs. Os recursos captados pelas compensações previstas nos termos foram destinados à execução do projeto “Água Limpa”, coordenado pela ARPA Rio Grande, cujo objetivo geral é viabilizar a recuperação de áreas degradadas visando à mitigação de impactos ambientais nos municípios de Itumirim, Itutinga, Carrancas e Ingaí. A realização do mutirão contribuiu para a celeridade na resolução de conflitos ambientais na comarca, bem como para a redução da sensação de impunidade nos casos de degradadores do meio ambiente e a conversão dos recursos gerados em benefícios ambientais para os próprios  municípios.  Palavras-chave: Educação ambiental, Direito Ambiental, Conciliação.  * Apoio financeiro FAPEMIG.  

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS EM FEITOS EXTRAJUDICIAIS

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