COSTA, Caroline Serio

GRACIANO, Kamila Prado Pereira

MELGAÇO, Camilo Aquino

MOYSÉS, Marcos Ribeiro

PANTUZO, Mariele Cristina Garcia

RIBEIRO, José Carlos Rabelo

RIBEIRO, João Gustavo Rabelo

Universidade Vale do Rio Verde: Sistema de Editoração de Periódicos - UninCor

UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE              XIV Encontro de Iniciação Científica da UninCor                                                                             19  de novembro de 2012                                                                                                        Três Corações/MG    Página 41 NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO DE CONSENTIMENTO INFORMADO PARA O USO DE IMAGENS EM ODONTOLOGIA  Caroline Serio COSTA1; Kamila Prado Pereira GRACIANO2, Camilo Aquino MELGAÇO3; Mariele Cristina Garcia PANTUZO4;  João Gustavo Rabelo RIBEIRO5;José Carlos Rabelo  RIBEIRO5 Marcos Ribeiro MOYSES5  1 Estudante de Odontologia/UNINCOR – caroline.serio@hotmail.com 2 Aluna) do Mestrado em Clínica Odontológica/UNINCOR 3 Orientador e Professor do Curso de Odontologia/UNINCOR 4 Co-Orientadora e Professora do Curso de Odontologia/UNINCOR 5 Professores  do Curso de Odontologia/UNINCOR  Palavras-Chave: Fotografia, Consentimento esclarecido, imagem  Resumo:              O profissional da área de saúde freqüentemente utiliza imagens de pacientes em diversas atividades científicas, sejam em palestras, seminários e especialmente na publicação de trabalhos em revistas e periódicos nacionais e internacionais. O desconhecimento das normas legais que regem tais atividades tanto podem constranger os pacientes como colocar em dificuldades esses profissionais perante a legislação vigente. O consentimento informado é um elemento importante no atual exercício de atividades na área de saúde, sendo, portanto um direito moral dos pacientes gerando assim, obrigações para estes profissionais.O objetivo deste trabalho é fornecer orientações para um protocolo de termo de consentimento, baseado em normas legais, que resguarde tanto a privacidade do paciente quanto a posição ética e jurídica do profissional, sem prejuízo de sua produção científica. Sugere-se, na elaboração do protocolo de consentimento informado para o uso de imagens em Odontologia, que os seguintes tópicos sejam observados: 1- Consentimento de todo e qualquer paciente para a publicação de suas imagens e fotografias em revistas de cunho científico, como também em palestras e aulas. 2- O paciente deve ser informado clara e precisamente sobre a destinação das imagens e fotos obtidas e se serão usados meios que dificultem a identificação. Estas informações deverão constar do termo. 3- Se o paciente for menor de idade, obrigatoriamente devem ser utilizados meios que não possibilitem a sua identificação. 4- Fazer constar do termo, que as imagens e fotos poderão ser utilizadas em mais de uma publicação científica e o paciente cederá os direitos autorais sobre elas, a quem de direito. 5- Deve ser dado ao paciente prazo para assinatura da autorização, depois do qual, o autor (ou autores) estarão isentos de qualquer responsabilidade cível, criminal ou ética advindos da utilização de suas imagens. O paciente deve ser informado também, que a não assinatura do consentimento, em nenhuma hipótese implicará na interrupção do tratamento a que o mesmo esteja sendo submetido. 6- De acordo com a legislação brasileira, pacientes menores de 21 anos devem ter o consentimento assinado por seus pais ou responsáveis legais. À luz dos conhecimentos jurídicos e éticos atuais, parece que a obtenção do consentimento informado, desde que respeitadas normas éticas, ainda é o instrumento que garante a legalidade da exposição do paciente em trabalhos publicados em revistas científicas qualificadas e na apresentação de suas imagens em eventos de natureza científica. A permissão pelo paciente da utilização de suas imagens e fotografias deve ser obrigatoriamente obtida por meio de termo de consentimento informado, que tenha todas as informações que assegurem ao paciente a tranqüilidade da não identificação e, aos autores do trabalho científico, a isenção legal de responsabilidade cível, criminal ou ética.          

NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO DE CONSENTIMENTO INFORMADO PARA O USO DE IMAGENS EM ODONTOLOGIA.

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NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO DE CONSENTIMENTO INFORMADO PARA O USO DE IMAGENS EM ODONTOLOGIA.

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