Acordos tácitos e acordos explícitos: uma reflexão sobre a pertinência de se regular paralelismos de condutaTacit collusion and explicit collusion: an essay about the pertinence of regulating the parallelism of conduct

Abstract

O objetivo deste ensaio é analisar o comportamento da autoridade reguladora frente à colusão tácita ou a de caráter explícito. Para tanto o texto apresentará quatro discussões básicas, sendo a primeira a relação entre Direito e Economia, enunciado o argumento. Já, na segunda será apresentado os conceitos de acordos tácitos e explícitos, para introduzir o debate sobre paralelismo de conduta e padrão de competição, tema da discussão seguinte. Por fim, fazer-se-á uma análise sobre a racionalidade e a legalidade. Entre os resultados destaca-se a prudência de se utilizar as ferramentas que a Economia pode oferecer a fim de que a disciplina da concorrência disponha de melhores técnicas para identificação de práticas comerciais indesejadas nos mercados, bem como esclarecer que tipo de coordenação pode ser considerado lícita (insuscetível de regulação). Tal discussão sobreleva também a importância da densa e rica relação que Direito e Economia guardam entre si e, longe de pretender suplantar os normativos positivados, demonstra que a eficiência das decisões pode ser beneficiada com a interligação proposta