A Junta de Governo Provisório de Minas Gerais (1821-1822): um governo liberal ou autoritário? / The Provisional Government Board of Minas Gerais (1821-1822): a liberal or authoritarian government?

Abstract

O presente artigo versa a respeito da natureza política da primeira Junta de Governo Provisório (JGP), que governou Minas Gerais (MG), entre os anos de 1821 e 1822. A JGP de MG foi um órgão de governo provincial, criado dentro da lógica liberal, no caudal das mudanças trazidas pela vitoriosa Revolução do Porto, de agosto de 1820. Pretende-se contrapor duas decisões díspares, tomadas pela JGP de MG, que, se crê, teriam feito aquele governo oscilar, entre liberal e o autoritário: a destruição do marco de ignomínia que estava plantado na casa de Tiradentes, em Vila Rica, desde 1793, uma atitude liberal, de amplo significado e desdobramento posterior, e, a aprovação e aplicação da lei de 26 de novembro de 1821, pela mesma JGP; uma lei autoritária que restringiu o exercício, e até reverteu os novos direitos constitucionais de parte da população mineira.