Este trabalho se refere a um estudo sobre a atuação do Assistente Social no âmbito do Centro de Referênciada Assistência Social – CRAS no município de Lages - SC. Os dados da pesquisa foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e entrevista com a Assistente Social, tendo por objetivo verificar a dimensão técnico-operativa da intervenção profissional, buscamos apresentar a concepção dos CRAS, como também, fundamentar teoricamente as bases que sustentam a discussão do trabalho em rede

Maryel Machedo Chagas, Thayse

Terezinha Levitte, Analéia

Publicações Online Editora UNIASSELVI (Associação Educacional Leonardo da Vinci)

57RECONHECIMENTO DOS ESPAÇOS DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIALRecognition of the spaces of work of the social assistantThayse Maryel Machedo Chagas1Analéia Terezinha Levitte1Resumo: Este trabalho se refere a um estudo sobre a atuação do Assistente Social no âmbito do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS no município de Lages - SC. Os dados da pesquisa foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e entrevista com a Assistente Social, tendo por objetivo verificar a dimensão técnico-operativa da intervenção profissional, buscamos apresentar a concepção dos CRAS, como também, fundamentar teoricamente as bases que sustentam a discussão do trabalho em rede.Palavras-chave: CRAS. Serviço Social. Exercício profissional.                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Abstract: This work refers to a study about the role of the Social Worker in the Social Assistance Reference Center (CRAS) in the municipality of Lages - SC. The research data were collected through a bibliographical research and interview with the Social Worker, with the purpose of verifying the technical operational dimension of the professional intervention. We sought to present the CRAS conception, as well as theoretically to base the bases that sustain the discussion of the work in network.Keywords: CRAS. Social Work. Professional exercise.IntroduçãoRefletir sobre a atuação do Serviço Social enquanto profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho no contexto do Centro de Referência da Assistência Social, a partir da experiência do trabalho em rede, remete a uma reflexão sobre a Política de Assistência Social em sua historicidade, como também o lugar que o trabalho em rede tem ocupado na efetivação dessa Política, a partir da prática dos assistentes sociais.  A prática profissional do assistente social é decorrente das relações sociais das classes dentro do sistema econômico da contemporaneidade, tendo o profissional de superar a visão assistencialista que ainda são impostas pela sociedade e instituições empregadoras do Serviço Social (GUERRA, 2009). Centro de referência de assistência social – CRASO Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. Dada sua capilaridade nos territórios, caracteriza-se como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de familiares à rede de proteção social de assistência social.1 Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI – Rodovia BR 470 - Km 71 - no 1.040 – Bairro Benedito – Caixa Postal 191 – 89130-000 – Indaial/SC Fone (47) 3281-9000 – Fax (47) 3281-9090 – Site: www.uniasselvi.com.brRevista Maiêutica, Indaial, v. 4, n. 01, p. 57-61, 2017ISSN: 2318-661558Revista Maiêutica, Indaial, v. 4, n. 01, p. 57-61, 2017 ISSN: 2318-6615Esta unidade pública do SUAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no seu território de abrangência. Estes serviços, de caráter preventivo, protetivo e proativo, podem ser ofertados diretamente no CRAS, desde que disponha de espaço físico e equipe compatível. Quando desenvolvidos no território do CRAS, por outra unidade pública ou entidade de assistência social privada sem fins lucrativos, devem ser obrigatoriamente a ele referenciados. Lages possui atualmente oito CRAS, localizados em áreas estratégicas, de modo a facilitar o acesso das pessoas aos atendimentos disponibilizados. A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidades, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes. Equipe de referência do CRASA equipe de referência do CRAS é constituída por profissionais responsáveis pela gestão territorial da proteção básica, organização dos serviços ofertados no CRAS. Sua composição é regulamentada pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS e depende do número de famílias referências ao CRAS, conforme quadro a seguir.Quadro 1. Capacidade de AtendimentoFamílias ReferenciadasCapacidade deAtendimento anualEquipe de Referência Até 2.500 500 famíliasDois técnicos com nível médio e dois técnicos com nível superior, sendo um assistente social e outro preferencialmente psicólogo.3.500 750 famílias Três técnicos com nível médio e três técnicos com nível superior, sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicólogo.5.000 1.000 famílias Quatro técnicos com nível médio e quatro técnicos com nível superior, sendo dois assistentes sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o SUAS. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social (s.d.)59Revista Maiêutica, Indaial, v. 4, n. 01, p. 57-61, 2017ISSN: 2318-6615A NOB-RH/SUAS determina que toda a equipe de referência do CRAS seja composta por servidores públicos efetivos. A baixa rotatividade é fundamental para que se garanta a continuidade, eficácia e efetividade dos serviços e ações ofertados no CRAS, bem como para potencializar o processo de formação permanente dos profissionais.Resultados e discussãoO enfoque dado às questões foram a coleta de dados, que identificou o processo de trabalho da profissional de serviço social no processo de implantação e implementação da Política Nacional de Assistência Social no CRAS na cidade de Lages, buscando compreender e desvelar os entraves e dificuldades que envolvem a temática na realidade brasileira. Considerando seu cotidiano de Trabalho na Política de Assistência Social desenvolvida no CRAS, a assistente social descreveu sua rotina diária de trabalho, tendo em vista que exerce a função de assistente social no CRAS. Essa Assistente Social, atualmente trabalha no CRAS VIII no Bairro São Pedro, funcionária efetiva desde 14/03/2012.Neste recinto trabalham 1 Coordenador, 2 Assistente Social, 2 Psicólogos, 1 Auxiliar Administrativo, 1 Cozinheira, 1 Auxiliar de Serviço Gerais, 2 Orientador Social, 2 Facilitador, 1 Auxiliar de Gestão Territorial, 1 Educador Físico. Em entrevista com a Assistente Social, ela nos relatou como funciona seu trabalho no CRAS, primeiramente nos informou que o trabalho é psicossocial, pois atuam o Assistente Social e o Psicólogo juntos. Eles trabalham 6 horas por dia com direito a 15 minutos para lanche, totalizando 30 horas semanais, esta carga horária é devido a um acordo entre o Prefeito Elizeu Mattos e a Secretaria de Assistência Social, apesar de existir a Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial, o município de Lages ainda não aderiu esta lei, apenas existe um acordo entre Secretaria e Prefeitura. O trabalho destes profissionais é chamado de Equipe Técnica. A assistente social, nos contou como funciona o atendimento da Equipe técnica no CRAS. Primeiro existe um Público Prioritário a ser alcançado, que são famílias e indivíduos que requerem a proteção de assistência social para a garantia de seus direitos. Sendo então perfil para os serviços as famílias, de contra referência pelo CREAS, descumprimento de condicionalidade PBF, famílias que possuam dificuldades em acessar os serviços públicos, fragilidades nos vínculos familiares e comunitários, situações de pobreza, desastres, discriminação ou isolamento, famílias Beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Estas são as prioridades, mas também chegam por busca espontânea ou por encaminhamento da REDE, ou seja, de outros serviços públicos. Ao chegar lá, primeiramente são acolhidas na recepção, onde o auxiliar administrativo faz o primeiro contato verificando se já tem cadastro, ou então cadastrando a família. Depois disso é encaminhado para o atendimento com a equipe Técnica. Neste momento a dupla se apresenta para a pessoa, informando que o atendimento é psicossocial e se há algum problema para ela, caso ela não aceite ser atendida pelos dois técnicos então, dependendo da situação, o atendimento é apenas por um dos profissionais. A assistente social nos relatou que a maioria das vezes eles sempre aceitam o atendimento com os dois técnicos. Sendo assim, continua a conversa informando que tudo que vai ser relatado no atendimento será sigiloso, ficará apenas entre eles, onde ela passa a ser um usuário, explicando que este termo é usado para as pessoas que do CRAS necessitam, pois significa: utilizar o equipamento público. Na conversa a assistente social continua o cadastro que o usuário iniciou na recepção, ali contendo informações mais específicas para o atendimento, onde ela identifica as demandas que a usuária necessita no momento. 60Revista Maiêutica, Indaial, v. 4, n. 01, p. 57-61, 2017 ISSN: 2318-6615Todas as pessoas que são atendidas no CRAS são identificadas como PAIF, que significa serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família. Se for apenas um encaminhamento, então é feito conforme a necessidade da pessoa, que pode ser para:HABITAÇÃOSAÚDESOCIOASSISTENCIALMÉDIA OU ALTA COMPLEXIDADE Ou pode ser apenas PREVENTIVO, sendo no CRAS o atendimento. A partir da demanda é agendada uma visita com a equipe Técnica para continuar a avaliação da situação do usuário, onde se pode ter uma visão melhor da situação que a pessoa está vivendo. É importante relatar que mesmo feitos os encaminhamentos para outros serviços a visita Técnica é feita para avaliação da situação, pois não pode ser encaminhado sem ter relatado a realidade do usuário.    Quando no atendimento é identificado que o usuário precisa de um acompanhamento mais longo, os técnicos propõem o Plano de Acompanhamento Familiar, que será um acordo entre o usuário e os profissionais, neste acordo contém: o motivo da situação, quais estratégias vão ser usadas e o tempo para evolução, estando o usuário de acordo é registrado tudo que for acordado com a família. Caso ela não aceite fazer o Plano de Acompanhamento Familiar os técnicos continuam o acompanhamento apenas registrando acompanhamento psicossocial. As famílias PAIF que são acompanhadas, geralmente, recebem uma visita por mês na residência, dependendo da necessidade de cada família, pode ser de 15 em 15 dias também. Elas participam do grupo PAIF, que acontece a cada 15 dias no centro do CRAS, onde os técnicos são os responsáveis na organização do grupo, que tem em média 25 a 30 pessoas participantes, nestes grupos são trabalhados assuntos que os usuários levantam como sendo as maiores dificuldades que eles têm, ex.: violência familiar, autoestima, abuso sexual, pais e filhos e outros. Também tem o grupo do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que atende às crianças de 6 a 17 anos que são da responsabilidade dos Orientadores Sociais, onde a maioria são filhos das famílias acompanhadas pelo PAIF. Para que possa participar do SCFV é necessário passar pelos técnicos para avaliação, pois tem um número determinado de crianças prioritárias para este serviço. Tudo é registrado no sistema, através do SISC - Sistema de Informação do Serviço de Conveniência, RMA - Relatório Mensal de Atendimento, do Prontuário Eletrônico Simplificado. Estes sistemas são alimentados para que possam vir os recursos para manter os equipamentos dos CRAS. Quando é feito o acompanhamento familiar e verificado que foram superadas as vulnerabilidades é realizado o desligamento do serviço, em casos que a situação deixou de ser apenas preventiva e passou a ter violação de direitos, então é encaminhado para o CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social, onde passa a ser atendido por outra equipe Técnica.  Hoje a maior demanda que chega ao CRAS é a procura por cestas básicas, porém, por trás desta procura são identificados vários outros aspectos que levam a população a estar em situação de vulnerabilidade social. A cesta básica é um benefício eventual que é apenas para situação de emergência, sendo assim não é entregue mensalmente, apenas para casos de extremas necessidades. Considerações finaisEm vista dos argumentos apresentados nesse contexto o assistente social tem se qualificado como o profissional que enfrenta os desafios que o trabalho em rede sugere, vem construindo possibilidades para ampliação do acesso das famílias a programas, projetos e serviços na perspectiva do fortalecimento da cidadania. Nesta lógica, a categoria profissional 61Revista Maiêutica, Indaial, v. 4, n. 01, p. 57-61, 2017ISSN: 2318-6615assume importância, sobretudo, pela militância por uma política pública de direito, participando no conjunto da sociedade, como potencializadora deste processo, através das mediações estabelecidas no trabalho direto com os usuários e na gestão da política, mas também que se articule a outras categorias profissionais, aos movimentos sociais numa perspectiva de romper com a endógena que vem sendo reatualizada. Portanto, é mister retomar o projeto ético-político construído coletivamente pela categoria. Buscar traduzi-lo no exercício profissional, através de mediações que garantam concretude aos princípios e diretrizes que o norteiam, em contraposição à apropriação deste como mero instrumento normativo, rompendo com seu caráter abstrato.ReferênciasGUERRA, Yolanda. A Instrumentalidade do Serviço Social. São Paulo, Cortez, 2009. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Disponível em: <http://mds.gov.br/>. Acesso em: 13 jun. 2017.SPOSATI, Aldaíza. O primeiro ano do Sistema Único de Assistência Social. Serviço Social e Sociedade. n. 87. São Paulo: Cortez, 2006.TRZINSKI, Claretei et al. CRAS de Saltinho: rumo ao fortalecimento da rede de serviços socioassistenciais. Textos & Contextos, v. 9, n. 2, Porto Alegre: PUCRS, 2009._________________________________________Artigo recebido em 30/05/17. Aceito em 10/07/17.

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