Silva, Antonio Cesar Machado da

Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos): SEER Unisinos

Antonio Cesar Machado da Silva1antonniocesar@hotmail.comA amizade como base de uma esfera ética: uma possibilidade de superação da abstração do direito1  Mestrando em Sociologia Política - Universida-de Federal de Santa Catarina (UFSC). Bolsista CNPq.Friendship as a basis of an ethical sphere: A possibility of overcoming abstraction in lawResenhaHONNETH, A. 2007. Sofrimento de indeterminação: uma reatualização da filosofia do direito de Hegel. São Paulo, Editora Singular, Esfera Pública, 145 p.No livro Sofrimento de indeterminação: uma reatualização da filosofia do direito de Hegel (2007), Axel Honneth, com base na obra de Hegel intitulada Filo-sofia do direito, buscará a possibilidade de estabelecer uma teoria do direito que envolva justiça e normatividade simultaneamente sem, contudo, perder de vista o contexto na qual se institucionaliza o conjunto de leis que ordenam as esferas de interação dos indivíduos. Neste esforço intelectual, encontrará alguns limites na proposição hege-liana, que de certa forma dificultariam a realização da sua proposição, como, por exemplo, o excesso de institucionalização das esferas sociais a partir do Estado, acarretando o enfraquecimento da participação dos indivíduos na construção de tais espaços de comunicação. Sendo assim, Honneth sugere como alternativa de superação deste problema a adoção do padrão das relações de amizade como critério de uma esfera ética.Logo no início do texto afirma que, se hoje há um crescente questionamento sobre os limites do direito, isto está em função do seu caráter por demais abstrato Ciências Sociais Unisinos44(3):233-236, setembro/dezembro 2008© 2008 by Unisinos – doi: 10.4013/csu.20083.09234Ciências Sociais UnisinosA amizade como base de uma esfera ética: uma possibilidade de superação da abstração do direitoe normativo, que o impede de captar as demandas tematizadas pelos indivíduos com suas especificidades culturais e históricas.Segundo Honneth, contribuiu para tal processo o enfra-quecimento do entendimento do direito, enquanto superestrutura da sociedade, idéia esta fortemente relacionada ao pensamento marxista. Diante de tal cenário, acaba identificando na atualidade duas grandes tendências de compreensão do direito, uma assen-tada em um Direito racional e outra ao redor do comunitarismo. Faz a ressalva que a primeira se encontra, contudo, um pouco mais difundida e melhor sistematizada, devido ao seu próprio caráter puramente normativo. Sendo assim, nosso autor percebe uma lacuna em tal conjunto explicativo, falha esta que poderia ser, em boa medida, preenchida pela filosofia do direito hegeliana, pois possibilitaria entender os mecanismos de contextualização e, por conseguin-te, de institucionalização do direito formal, ou seja, entender a constituição das normas pela perspectiva das ações comunicativas dos indivíduos em suas esferas de ação sem, contudo, perder de vista o seu potencial normatizador.  Apesar disto, na visão de Honneth, ainda hoje, a filosofia do direito proposta por Hegel sofre basicamente com dois pre-conceitos que impedem seu melhor aproveitamento.  O primeiro refere-se ao fato de que, por Hegel confiar ao Estado muitas das garantias de liberdade, senão todas, estaria a defender uma posição antidemocrática. O segundo vincula-se à forma de ar-gumentação do texto, que em muitos momentos remete a pas-sagens de outras obras suas, por exemplo, Lógica, contradizendo e confundindo mais do que esclarecendo.Com vistas a superar tal situação, Honneth aponta a necessidade de ser feita uma releitura da obra; para tanto, po-deriam se tomar duas direções distintas. Quer dizer, reconstruir a argumentação integralmente sem alterar os conceitos formulados originalmente ou apegar-se apenas ao sentido e à busca propostos na referida obra; Honneth opta pela segunda opção.Mesmo assim, lembra que[...] a primeira proposta de interpretação [direta] corre o risco de salvar a substância da filosofia do direito hegeliana ao preço de um retrocesso brutal de nossos padrões de racionalidade; assim como a segunda e indireta forma de reatualização corre sempre o perigo de sacrificar a própria substância da obra com o objetivo de uma arrumação entusiasmada do texto (Honneth, 2007, p. 50). Mesmo escolhendo uma releitura indireta, não abdica de conceitos-chave sem os quais qualquer tentativa de reconstrução do pensamento de Hegel seria infrutífera. Os principais são o de espírito objetivo, permitindo entender a realidade social como uma construção racional, evitando desta maneira falsos conceitos, e o de eticidade, esfera de ação na qual os interesses e valores individuais já se encontram institucionalizados sobre uma base moral coletiva. Orientado por estes dois conceitos, Honneth se debruça sobre o texto de Hegel procurando ali encontrar pistas de uma teoria da justiça.Honneth recupera que, para Hegel, a justiça só é viável se houver garantias universais das condições intersubjetivas de auto-realização individual, portanto que haja uma cultura da liberdade comunicativa capaz de proporcionar entendimento, contudo, que tal possibilidade só existe nas sociedades modernas, onde a auto-reflexão está presente no cotidiano dos indivíduos. Desta maneira, o espírito objetivo realiza a razão no mundo objetivo por meio da institucionalização das ações. É assim então que a vontade livre se apresenta como princípio fundamental de sua filosofia, ou seja, a capacidade dos seres humanos de agirem livremente em contextos institucionalizados, pois tal institucionalização é elaborada a partir de tal vontade, argumentativamente consensuada.Compreende-se desta maneira que as determinações mo-rais e jurídicas que organizam as sociedades têm sua origem na autonomia individual e na autodeterminação coletiva dos homens, na busca de sua auto-realização, enquanto seres livres. Honneth (2007, p. 56), retomando Hegel, ressalta que “sob as condições do Esclarecimento moderno, todas as determinações morais ou jurídicas só podem ser corretamente consideradas na medida em que exprimem a autonomia individual ou a autodeterminação dos homens”. Hegel elabora um diagnóstico de seu tempo no qual, a par do processo de individualização, ocorre um falseamento do ideal normativo do direito, este sendo entendido de maneira incompleta. Deixe-nos explicar melhor isto. A vontade livre ou au-todeterminação aparece de maneira incompleta, pois é entendida de duas maneiras distintas. (a) Como afastamento das carências que poderiam limitar ou influir nas decisões ou (b) apenas como escolha refletida de conteúdos já dados a priori.Por meio da dialética, Hegel busca superar este falseamen-to dos conceitos procurando estabelecer um modelo complexo de vontade livre, na qual a determinação possa ser entendida como liberdade. Para isto, contudo, é indispensável que os indivíduos possam refletir sobre as suas vontades, já que, como afirma Hon-neth com base em Hegel, a vontade livre tem que querer-se como livre. “Na determinidade, o homem não deve se sentir determina-do, mas, ao se considerar o outro como outro, tem-se aí primeira-mente seu sentimento de si. A liberdade, portanto, não reside nem na indeterminação, nem na determinidade, senão que é ambas” (Honneth, 2007, p. 61). Então, no restante do livro, o movimento que transforma a determinação em liberdade passa a ser o alvo das observações do autor de Luta por Reconhecimento. E é na amizade que ambos os autores (mais Honneth do que Hegel) vão identificar um modelo sintético de tal liberdade, no qual a determinação passa a ser entendida como liberdade, isto porque, nas relações amorosas e de amizade, limitamo-nos de bom grado em relação ao outro, materializando a idéia de ser-consigo mesmo no outro, sustentando uma esfera ética ampla, constituindo a base moral para futuros entendimentos.Para tanto, é necessária a existência de condições sociais e institucionais garantidoras de uma ordem social justa, base para o desenvolvimento de relações comunicativas iguais, tidas como bens básicos (basic goods) para a realização da liberdade, sem os quais não poderá haver nem liberdade nem justiça social, Volume 44 • número 3 • set/dez 2008235Antonio Cesar Machado da Silvapois a comunicação estaria cortada entre os indivíduos. Assim, é inquestionável que a teoria da justiça proposta por Honneth parte da necessidade de condições iguais de comunicação entre os indivíduos.[...] se a liberdade individual designa primeiramente e, sobretudo o “ser-consigo-mesmo-no-outro”, então a justiça nas socieda-des modernas se mede pelo grau de sua capacidade de assegurar a todos os seus membros, em igual medida, as condições dessa experiência comunicativa e, portanto, de possibilitar a cada indi-víduo a participação nas relações da interação não-desfigurada (Honneth, 2007, p. 78).     Talvez um dos pontos mais questionados na reconstrução articulada por Honneth refere-se à argumentação hegeliana de que os portadores de direitos não são os indivíduos, mas sim as esferas e práticas sociais. O direto racionalmente argumentado deve legitimar a existência das esferas sociais, garantindo desta forma as condições comunicativas de auto-realização. Em conseqüência, as sociedades modernas, por terem absolutizado o direito formal e a moralidade, acabaram por desen-volver patologias que vão ser sofridas pelos indivíduos na forma de solidão, vacuidade e abatimento, caracterizando o sofrimento de indeterminação. Isto porque a fixação na liberdade jurídica acaba por nublar a participação dos indivíduos na vida social, já que não necessariamente precisariam estabelecer relações comunicativas na busca do entendimento para o estabelecimento de normas de convivência. Desta maneira, o sentido das ações e práticas sociais, que deveriam ser o local de onde parte a instituciona-lização do próprio direito, por meio de relações comunicativas, não é reconhecido.A saída para esta situação, de acordo com Honneth, esta-ria no alargamento da esfera da eticidade baseada na amizade, mas para isso é fundamental que haja justiça social garantindo experiências comunicativas a todos nas várias dimensões de interação na vida social. Por isso, a ampliação da esfera da eticidade também tem um caráter terapêutico, pois permite a todos iguais possibilidades de se comunicarem e se reconhecerem, estabelecendo relações intersubjetivas justas, possibilitando a auto-realização e a supe-ração da falsa idéia de liberdade formal, eliminando o sofrimento de indeterminação. Em resumo, a esfera ética é constituída por relações de reconhecimento intersubjetivas, estabelecidas nas esferas sociais permitindo o pleno estabelecimento de relações comunicativas. Honneth, embora faça críticas à excessiva institu-cionalização de tais esferas, não rejeita suas existências.Estas esferas de ação, para Hegel, seriam três: família, sociedade civil e Estado. Na primeira, encontraríamos a forma natural de reconhecimento fundado na satisfação das carências elementares dos seres humanos; a segunda, por sua vez, seria o âmbito do mercado, que, embora rompendo com os laços inter-subjetivos primários, permite a realização dos indivíduos pela ampliação das possibilidades de troca; e, por último, o Estado garantindo maior individualização, pois a realização estaria fun-dada em leis e princípios universais. É em relação a esta última esfera que Honneth concentra suas mais incisivas críticas, por considerá-la pouco desenvolvida, somando-se ao fato de Hegel esquecer a liberdade comunicativa como o eixo da sua teoria da justiça, conferindo à capacidade institucionalizadora do Estado toda a sua força, e não à vontade livre dos indivíduos.Hegel parece supor uma seqüência de carência, interesse e honra quando pensa subdividir a esfera da eticidade nos três níveis sucessivos da “família”, da “sociedade civil” e do “Estado”; em cada uma das três esferas o sujeito vê-se incluído simultane-amente com um aumento de sua própria personalidade, uma vez entendida esta como o grau de formação racional de uma individualidade natural que num primeiro momento ainda está desorganizada (Honneth, 2007, p. 122). Contudo, tais esferas éticas só podem se constituir quando há regularidade nas práticas intersubjetivas possibilitando uma gramática de reconhecimento entre os indivíduos; para Hegel, cada uma destas esferas sociais que compõem a sociedade, nas quais a eticidade está presente, apresentaria três características sem as quais sua existência seria impossível. Estas são: auto-realização, reconhecimento e formação, esta última entendida como a possibilidade dos indivíduos de aprenderem determinados hábitos, conforme, vão participando de cada uma das demais esferas, ou seja, como um aprendizado ético. Hegel, assim, acreditava que só poderia ser estabelecida uma eticidade caso houvesse estabilidade das relações que le-vassem a um aprendizado ético; portanto, uma esfera assim só poderia ser considerada, caso fosse legalmente institucionalizada. Desta forma, para ele só existiriam, enquanto esferas da eticidade, a família garantida pelas leis do matrimônio, a sociedade civil, pelas leis do mercado, e o Estado, pela lei positiva. Honneth critica esta argumentação, pois afirmar tal nível de institucionalização das esferas sociais impede ver as transformações históricas ex-perienciadas pelas sociedades.Se Hegel tivesse se deixado guiar por um tal conceito de insti-tuição, o qual confiava inteiramente ao conceito de costume, então lhe teria sido possível compreender como a substância da família não um contrato nem sensações meramente subjetivas, mas sim hábitos de ação rotineiros; e um tal procedimento naturalmente também permitiria incluir na primeira esfera da eticidade o padrão de interação da amizade, que não repre-senta uma instituição da ação social sancionada pelo Estado, mas antes uma instituição adquirida culturalmente (Honneth, 2007, p. 133).Honneth, ao propor o padrão de amizade anteriormente comentado – que, embora apontado, não fora suficientemente explorado por Hegel – como substituto da legalização, possibi-lita assim uma ampliação da esfera ética para além dos limites históricos e legais, isto porque a amizade tem uma conotação mais cultual e menos normativa, servindo de base para o estabe-236Ciências Sociais UnisinosA amizade como base de uma esfera ética: uma possibilidade de superação da abstração do direitolecimento das condições básicas de comunicação e justiça, tendo ainda como vantagem o fato de estar muito mais suscetível às influências dos indivíduos e, conseqüentemente, à mudança.O maior diferencial, ou seja, a grande inovação que Honneth traz neste texto é a retomada e ampliação da idéia de amizade como princípio fundante da esfera da eticidade em substituição à normal legal, mas tal proposta nos leva a muitos questionamentos, tais como: como pensar em tais relações em sociedades marcantemente dominadas pela lógica da competição, seja individual ou dos grupos econômicos, ou ainda de que forma este entendimento poderia ser alcançado em contextos culturais diferenciados. É inegável, conduto, que este sentimento de indetermina-ção ou vacuidade afeta negativamente os indivíduos, roubando-lhes sua segurança ontológica; assim, a busca por uma Teoria da Justiça que considere tanto aspectos universais quanto culturais nos parece o grande desafio em um mundo onde cada vez mais os aspectos particulares se difundem trazendo, deste modo, o distante para perto ao mesmo tempo em que há a necessidade da afirmação de certos direitos universais. Submetido em: 22/09/2008Aceito em: 07/10/2008

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