Prolegômenos a uma Teoria do Poder Judiciário: o conceito de independência judicial na Teoria e na História

Abstract

This paper discusses the exercise of judicial power, analyzing it from a theoretical and historical point of view. It focuses on the independence and impartiality of this power in making decisions, which is different from the other roles played by the State that also involve decision-making activities. It is necessary to understand judicial power as independent in the sense that independence entails impartiality, so that the judge is not subordinated to external powers in a case and the decision does not contain personal elements of the judge. Key words: Judicial power, independence, impartiality.Este texto trata do Poder Judiciário, analisando-o teórica e historicamente. Ele foca a independência e a imparcialidade deste Poder de tomar decisões, que é diferente das outras funções exercidas pelo Estado que também implicam tomada de decisões. É importante entender o Poder Judiciário como independente no sentido de esta independência poder trazer consigo a imparcialidade; assim, o juiz não estaria subordinado a poderes externos em um processo, ao mesmo tempo em que a decisão não conteria elementos pessoais do juiz.Palavras-chave: Poder Judiciário, independência, imparcialidade