O “CONTRATO SEXUAL” E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA MULHER NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Abstract

O artigo visa contribuir para a reflexão acerca das desigualdades de gênero e consequente violação dos direitos e garantias fundamentais da mulher. Foi desenvolvido com base na teoria de justiça de John Rawls que defende que as desigualdades que se justificam são as destinadas a favorecer os menos favorecidos