O direito à educação para pessoas em situação de restrição e privação de liberdade

Abstract

RESUMO Este artigo procura analisar o reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos para pessoas em situação de restrição e privação de liberdade e seu significado para o alcance de desenvolvimento social, político, econômico e cultural da sociedade. Caracteriza-se como discussão sobre as políticas relacionadas à Educação dessas pessoas com a análise de efeitos da Globalização e do Neoliberalismo. Para compor este estudo, dialogamos com Haddad (2014), Dejours (2014), Julião (2014) e outros pesquisadores. A metodologia se deu em perspectiva crítica e os resultados sinalizaram a negligência do estado mínimo no atendimento às pessoas em situação de restrição e privação de liberdade. Palavras-chave: Educação e Direito. Restrição. Privação. Liberdade

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