Uma década de fidelidade partidária e sua desconstrução

Abstract

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, 2017.O presente trabalho pretende fazer uma análise acerca da instituição da fidelidade partidária e os desdobramentos que ocorreram diante desta nova restrição nas migrações partidárias. O estudo faz uma abordagem acerca do contexto político em que a fidelidade partidária é inserida, verificando o fenômeno migratório partidário no sistema político brasileiro e a recepção deste instituto no ordenamento jurídico. A partir disso, estudando como o poder legislativo, o principal afetado por essa mudança política, lidou com essa limitação na atividade política.This paper intends to analyze the institution of party loyalty and the developments that occurred in the face of this new restriction on party migration. The study approaches the political context in which party loyalty is inserted, verifying the phenomenon of partisan migration in the Brazilian political system and the reception of this institute in the legal system. Based on that, studying how the legislative power, the most affected by this political change, dealt with the limitation in political activity

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