Orientadora: Eneida Desiree SalgadoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho possui como objetivo compreender a resistência, desde os aspectos políticos que motivam o indivíduo a agir desta forma, até a ação resistente em si e as justificativas que garantem, ou não, ao indivíduo este direito. Este estudo é relevante considerando dois aspectos primordiais. Primeiramente, que o modo como as relações de poder ocorrem na sociedade se alteraram com o tempo, e com isso o modus operandi da resistência deve ser repensado. Segundo, que os movimentos sociais de resistência passam por um paulatino processo de criminalização, assim levantando questionamentos sobre onde reside a sua legitimidade. Para tanto, é necessário avaliar o exercício do poder pelo soberano, através do estudo do estado de exceção e da ditadura, como aspecto do limite da ação política contra os quais o ímpeto resistente surge, bem como entender, pela história da previsão do estado de sítio no passado constitucional brasileiro, quais os pontos de contato e afastamento entre a exceção reduzida ao texto legal e aquilo que estudiosos como Agamben, Carl Schmitt e Gilberto Bercovici entendem por estado de exceção. Em um segundo momento, o livro Fahrenheit 451 figura como importante elemento de debate, por demonstrar uma sociedade de relações sociais e institucionais efetivamente distópica e que cujas características permitem questionarmos aspectos de nossa própria realidade. O personagem Faber terá papel fundamental neste ponto por facilitar o seguinte debate: quem é o covarde na resistência? E com isso iluminar o movimento de resistência como um todo. Por fim, há foco em compreender as justificativas, jurídicas e políticas, para o exercício do direito de resistência, através tanto da desobediência civil quanto do direito ao protesto. Ponto este no qual o estudo anterior do estado de exceção e da ditadura ganha outro horizonte de importância, considerando que no limite da ação há uma convergência entre o que permite/limita a ação do soberano e o que permite/limita a ação do resistente, um critério definido por onde reside o poder político
