Da gênese à configuração moderna do contrato de distribuição no brasil e suas causas de extinção

Abstract

Orientador: Paulo Roberto Ribeiro NalinMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho pretende analisar as origens do contrato de distribuição (também denominado de contrato de concessão comercial), as características inerentes à formação moderna desse negócio jurídico e suas causas de extinção. Para tanto, é apresentado ao (à) leitor (a) uma breve análise da gênese da venda indireta de mercadorias, que tem como objetivos centrais o escoamento da produção e a busca pelo lucro. Em seguida, é exibida a definição dessa avença nos termos propostos pela doutrina brasileira e são apreciados os elementos inerentes à relação jurídica. Por fim, a partir da pesquisa de acórdãos do TJ/PR, são abarcadas as motivações que ensejam a extinção do vínculo e os fundamentos da busca pela tutela jurisdicional

    Similar works