A Política Nacional de Resíduos Sólidos, no 12.305 de 2 de agosto de 2010, estabeleceu a necessidade de estruturação e implementação de sistemas de logísticas reversa, mediante o retorno de produtos, que ao final de sua vida útil tornam-se resíduos sólidos, aos processos produtivos, com a incorporação de seus constituintes em novos processos produtivos. A ação deve ser regrada a partir de acordos setoriais com as entidades envolvidas, sujeitando as pessoas físicas e jurídicas, de domínio público ou privado, que tenham relacionamento direto ou indireto com a geração de resíduos sólidos, instituindo a responsabilidade solidária. Em dezembro de 2016 foi instituído o Programa Sustentare que trata da destinação e do descarte de ativos eletroeletrônicos de órgãos e de entidades do estado do Rio Grande do Sul. O Programa Sustentare é uma iniciativa socioambiental que fomenta a prática de procedimentos ambientalmente sustentáveis. Oportuniza a gestão com indicadores qualitativos e quantitativos por meio de três trilhas de destinação dos ativos “fora de uso” do estado: doação, recondicionamento e reciclagem. É uma iniciativa que objetiva: adequação à legislação ambiental; aumento do
ciclo de vida dos equipamentos eletroeletrônicos; inclusão social; e preservação dos nossos ecossistemas e do meio ambiente.17 p.Desenvolvimento SustentávelInovaçãoIniciativa premiada no 22º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Alexandre Rovinski Almoarqueg, Diretor do Departamento de Tecnologia da Inovação. Iniciativas premiadas no 22º Concurso Inovação no Setor Público 2017. Área temática: Inovação em processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/distrita
