Lima, José Mauro Braz de

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 297Revista da EMERJ, v. 13, nº 51, 2010Combate às Drogas: Fracasso Anunciado Um mundo sem droga – ONU, 1998 - Uma Utopia?José Mauro Braz de LimaProfessor Associado da Faculdade de Medi-cina – UFRJ. Diretor Geral do HESFA – Hos-pital Escola São Francisco de Assis – UFRJ. Coordenador Geral do Programa Acadêmico de Álcool e Droga – CEPRAL/HESFA/UFRJ.Enquanto não mudarmos algumas premissas que hoje ser-vem de base para o enfrentamento das drogas em geral; enquanto não nos aprofundarmos no diagnóstico mais adequado e sistêmico dessa questão na sociedade moderna; enquanto não levarmos em conta e identificarmos bem os fatores de risco e de proteção que nos leva às constatações inconvenientes na gênese do problema das drogas, o fracasso da anunciada guerra às drogas será sempre o resultado mais plausível de todas as políticas implementadas por grande parte dos países que enfrentam este desafio. Hoje, após três décadas de luta declarada dentro dos parâmetros convencio-nais, a situação de um modo geral só tem piorado, sobretudo na questão da violência, um epifenômeno humano e natural.Vejamos algumas questões relativas a essas premissas, com base nas evidências nem sempre devidamente consideradas por grande parte dos que estão na linha de frente deste “combate” - especialmente os das áreas de saúde (que lidam com pacientes), de educação e de segurança pública (repressão).Em primeiro lugar, é preciso mudar o conceito tradicional e arraigado de doença, de acordo com os parâmetros médicos con-vencionais. A chamada Dependência Química (DQ) é apenas a pon- Revista da EMERJ, v. 13, nº 51, 2010298ta do “iceberg”, que acarreta, sim, doenças de verdade, muitas vezes fatais. A dependência química deve ser vista como uma con-dição biopsicossocial e, portanto, transcende o “paradigma médi-co” comum, de forma a exigir uma abordagem sistêmica e multi-disciplinar. Nesse sentido, é preciso avançar para além dos amplos conceitos que a própria OMS vem utilizando, ampliando o leque da Dependência Química (modelo médico de doença) para um modelo mais sistêmico, dentro de um paradigma biopsicossocial: “Proble-mas Relacionados ao Uso, Abuso e Dependência do Álcool e das outras Drogas” (PRAD). Com esta visão ampliada, incluímos os que têm problemas com o uso e com o abuso de álcool e outras drogas, além dos dependentes propriamente ditos.Com isso, somos obrigados a ver que não só a DQ deve ser alvo da atenção do sistema. As manifestações biopsicossociais re-lacionadas ao uso e abuso, além da dependência do álcool e das outras drogas, aparecem nos vários documentos da relação de con-sumo das SPA - Substâncias Psicoativas (lícitas e/ou ilícitas). Estas manifestações relacionadas ao uso podem ser verificadas logo no início (acidentes de trânsito, violência pessoal e urbana, proble-mas no trabalho ou nos estudos/escolas, na gravidez etc.) ou nas várias situações de abuso (distúrbios orgânicos, doenças degenera-tivas, complicações devidas aos episódios de embriaguez frequen-te, acidentes, violências etc.), antes da instalação flagrante do quadro de DQ propriamente dito.Em segundo lugar, sabemos que “não há sociedade sem dro-gas, nunca houve e, provavelmente, nunca haverá”. Esta frase revela a evidência histórica do uso e abuso do álcool, que se inscreve desde os primórdios de nossa civilização pela forte e marcante cultura das bebidas alcoólicas (cerveja, vinho e des-tilados – cachaças, uísque, saquê, vodka etc.). Além disso, os relatos de uso do ópio e da heroína na Ásia e depois na Europa e EUA, da cocaína no Peru, Bolívia e Colômbia, do peyote no Méxi-co, da maconha na América do Sul, e de outras tantas substâncias psicoativas fazem parte da história da nossa civilização ao longo dos séculos até os dias de hoje. Apesar da explosão social da cultura do álcool na segunda metade do século XX, não podem  299Revista da EMERJ, v. 13, nº 51, 2010ser consideradas novidades apesar de terem alcançado níveis de consumo preocupante.O boom do uso das drogas após os anos 60 revela outras mu-danças da nossa cultura associadas a novos valores e ao impressio-nante crescimento da sociedade de consumo, vinculada às sérias correntes das políticas neoliberais prevalecentes no Ocidente.Realmente, nestas últimas três ou quatro décadas, os problemas relacionados ao álcool e às outras drogas atingiram proporções terríveis, transformando-se em uma das mais sérias e preocupantes questões sociais em grande parte dos países. Hoje, devem ser considerados mais do que questões de Saú-de ou Segurança Públicas, mas questões relevantes de políticas globais do Governo e de Estado. Os Estados Unidos são um bom exemplo: trata-se do país que mais investe em estratégias de combate às drogas, mas reconhecem que, apesar dos enormes gastos e empenhos, estão perdendo essa guerra. Continuam a ser o país que consome quase metade da cocaína produzida no mundo, além de ser um dos maiores consumidores de maconha e outras drogas sintéticas e do subestimado e elevado consumo de álcool.Isso nos leva a concluir que estamos errando em alguns as-pectos, ou, pelo menos, não se está atingindo o âmago da questão. A estratégia de guerra não parece que está dando certo. Polícia e repressão, justiça e prisão, não parecem ser as principais variáveis deste “combate”. Nem só a Saúde, com internação e tratamento especializado, está dando efetivos resultados, embora ambos - re-pressão ao tráfico e atendimento médico - sejam indispensáveis.Outro ponto importante é a genealogia dos PRAD. Este é o aspecto mais complexo e difícil de tratar. Os fatores de risco e/ou pré-determinantes e as condições biopsicossociais envolvidas na base do problema do álcool e das drogas ainda não foram analisa-das de modo mais adequado e aprofundado. Não é fácil entender o processo que conduz pessoas ao uso das SPA (substâncias psicoati-vas: álcool e outras drogas). Contudo, existem algumas evidências que devem ser consideradas para a melhor compreensão das bases neuropsicológicas da DQ, ou melhor, dos PRAD. Revista da EMERJ, v. 13, nº 51, 2010300Os avanços no campo da Neurociência, aliados a um novo olhar sobre a natureza do uso, abuso e dependência das drogas, podem nos ajudar a entender por que buscamos substâncias psi-coativas, ou melhor, por que o cérebro torna-se dependente ou encontra nas drogas uma saída efetiva para as suas angústias e seu mal-estar.Todas as SPA integrantes do arsenal mais disponível (álcool, maconha, cocaína, heroína, anfetaminas, LSD, ecstasy e outras drogas sintéticas, cola de sapateiro, tinner etc.) possuem um cla-ro viés analgésico e/ou anestésico de acordo com os seus efeitos específicos sobre o cérebro. Não é à toa que alguns analgésicos e anestésicos são derivados das drogas (éter, morfina, dolantina, xilocaína etc.). Portanto, o nosso cérebro tem nas drogas (SPA), uma excelente, barata e acessível ferramenta para o alívio do mal-estar ou, em outro sentido, da nossa insustentável leveza de ser. Isso, aliás, já tinha sido descrito por Freud em 1920 em seu livro: O Mal-Estar na Civilização. A literatura também tem inú-meros registros sobre esta situação. Entre outros, podemos citar Aldous Huxley em Admirável Mundo Novo, em que fala de uma droga genérica, o “soma” oferecida para todos. A bebida alcoóli-ca, tão banal e aceita, produz no cérebro um efeito relativamen-te semelhante ao das drogas ilícitas. Em alguns casos, é até pior. A necessidade do alívio do desprazer faz todos serem, portanto, vulneráveis às drogas. É isso que constatamos hoje, como ontem e, com certeza, amanhã.Dessas três premissas emerge uma problemática facilmen-te compreendida pela simples lei do mercado (lei de oferta e da procura). Com a demanda (procura) elevada, decorrente, em parte, da crescente necessidade de alívio para uma grande par-te das pessoas, naturalmente, surge um “mercado”, ou rede de tráfico marginal para atender a busca por drogas. O mesmo mer-cado, porém, se constata para as drogas lícitas (bebidas alcoó-licas), exceto no período da conhecida “lei seca” na década de 20, nos EUA, quando surgiram quadrilhas de traficantes e uma rede de violência vinculada ao contexto (o caso de Al Capone é um exemplo). 301Revista da EMERJ, v. 13, nº 51, 2010Hoje, as diversas quadrilhas de traficantes observadas no Brasil, no México e na Colômbia (não só nas favelas, mas também na classe média alta), com extensões nos EUA e Europa, têm uma alta taxa de lucro, o que faz do tráfico de drogas um excelen-te negócio e de rápido retorno. Trata-se de um esquema de fácil compreensão se o abordarmos sobre o empírico e humano viés do comércio através da venda ou da troca de bens e posses. Nesta troca, muitas vezes o corpo e as mentes se prostituem.Não podemos desconsiderar que vivemos em uma sociedade consumista. A todo o momento somos incentivados a adquirir pro-dutos e bens – e existem produtos para todos os gostos e status – que reforcem o signo do poder/potência (carros, roupas de grife, mansões, viagens, lazeres etc.). Os jovens que moram nos condo-mínios caros, no fundo, têm as mesmas pulsões e desejos daqueles que moram nos bairros pobres. Buscam se afirmar em um grupo ou, simplesmente, ter mais dinheiro e poder para adquirir “coi-sas” de acordo com as demandas sociais da comunidade (status) na qual estão inseridos. De novo, vale lembrar que o mal-estar se situa na condição de incômodo, de não conseguir alcançar a posi-ção (status) de poder, o que imprime o sentimento da insatisfação ou de falta (induzida, às vezes, pela propaganda incentivando ao consumo de qualquer coisa), fazendo surgir uma “necessidade” de buscar alívio (fugir do desprazer), através das drogas (SPA). Esse sentimento de alívio do mal-estar também pode ser obtido por outros mecanismos, que trazem outras “recompensas” (para atender demandas criadas de acordo com cada cultura), tais como cultura do poder de consumo, a malhação (academias de ginás-tica), a Internet, trabalho, sexo, comidas etc. (as mais diversas compulsões).Deste contexto, dentro de uma visão sistêmica, se depreen-de a necessidade efetiva e urgente de uma abordagem mais ampla e aprofundada. Hoje, com bases em mais informações e subsídios do campo da Neurociência, podemos adotar medidas mais cons-cientes e mais apropriadas. Todavia, resta um grande espaço do comportamento humano e da vida das pessoas e das comunidades em geral que escapam ao controle ou à administração das organi- Revista da EMERJ, v. 13, nº 51, 2010302zações sociais ou dos governos, que dizem respeito à liberdade e à privacidade individual.Enfim, temos que lidar com os nossos limites e possibilidades reais, temos que buscar a redução das perdas e dos danos, tendo a consciência de evitar a visão utópica de um mundo perfeito, sem drogas, na mesma medida do ser possível um sujeito sem o seu natural mal-estar, com total capacidade de superar a inexorável e insustentável leveza de ser, (e do ser).Concluindo e ratificando os três ângulos de visão fomentados pelas três premissas levantadas, temos a considerar as seguintes observações e possíveis sugestões:• O modelo utilizado no combate às drogas nos últimos dez anos não surtiu os efeitos desejados; logo, é preciso mudar de modelo.• A estratégia do foco da dependência química (DQ) deve ser ampliada para o dos problemas relacionados ao uso, abuso e dependência do álcool e das outras drogas (PRAD), dentro da perspectiva de Saúde Pública, tendo como abordagem a visão sistêmica.• Em face dos novos conhecimentos de Neurociências é pre-ciso entender que os problemas relacionados às drogas, enquanto SPA, não se limitam somente a uma questão de doença (médica) ou de marginalidade (conflito com a lei), mas de especial com-plexidade que envolve aspectos biopsicossociais e econômicos – culturais. Logo, somam-se como estratégias, ações de educação, de informação e de prevenção, indispensáveis para o enfrenta-mento das drogas, além do combate ao tráfico e outras práticas associadas ao mesmo (corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas...).Portanto, é importante ressaltar que frente à complexidade e à magnitude do problema das drogas, em especial à violência associada, as organizações sociais e o Governo, além de institui-ções da Sociedade Civil, devem estar envolvidas e compromissa-das, de modo contínuo, nesta tarefa nos seus diversos lados de: educação, prevenção, segurança, atendimento, inserção social etc. 303Revista da EMERJ, v. 13, nº 51, 2010Só assim, penso, estaremos assumindo o difícil desafio que representam os PRAD, sem imaginar na utópica anulação, mas bus-cando efetivamente a possível redução das perdas e dos danos que envolvem de modo direto ou indireto, todos nós.4

Combate às drogas: fracasso anunciado

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/54313/combate_drogas_fracasso_lima.pdf

Combate às drogas: fracasso anunciado

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