Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091723 342.7:347 S693ed 2.ed. (2011

Sombra, Thiago Luís Santos

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SUMÁRIO Prefácio de Ruy Rosado de Aguiar Júnior, xi Apresentação de Naranjo de La Cruz, xv Apresentação de Luis Prieto Sanchís , xix Introdução, 1 1 	 Da proteção e evolução da autonomia privada sob a perspectiva da origem do estado liberal à emancipação do estado social, 3 1.1 	 N, linhas mestras do Estado Liberal e do liberalismo, 3 1.1.1 	 A concepção de liberdade diante do Estado Liberal e do liberalismo, 8 1.1.2 	 O Código Civil NapoJeônico e a disseminação do voluntarismo e do consensualismo, 10 1.1.3 A autonomia privada e a teoria clássica dos contratos, 12 LIA A crise da teoria clássica dos contratos e da autonomia privada e o início do processo de transformação, 16 1.2 	 O Estado Social e a modificação do paradigma liberal, 18 1.2.1 	 O contrato e autonomia privada perante o Estado Social: o dirigismo contratual,21 1.2.2 	 A fronteira entre o público e o privado, 25 1.2.3 	 O contrato como ponto de encontro dos direitos fundamentais no Direito Privado, 28 2 	 Premissas para uma delimitação conceitual e para uma apreensão da dimensão jurídica da teoria da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, 31 2.1 	 A transmutação do papel do Estado e da sociedade como fator desencadeador da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, 32 2.2 	 A Constituição e a concepção de fundamentalidade das normas jusfundamentais como decorrência da unidade do ordenamento jurídico, 39   X A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas • Sombra 2.2.1 	 O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico-político dos direitos fundamentais, 42 2.3 	 A adoção de um sistema de posições e relações jurídicas, 44 2.4 	 A aceitação doutrinária da eficácia dos direitos fundamentais entre particulares e a controvérsia acerca do "como", "em que medida" e os planos material e processual, 45 2.4.1 	 Os iguais e os desiguais particularizadamente considerados: o fenômeno do Poder Privado ou Social, 49 3 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, 55 3.1 	 Origem da Teoria Drittwirkung e seus vieses terminológicos, 55 3.2 	 Casuística da eficácia dos direitos fundamentais entre particulares, 59 3.3 	 A eficácia dos direitos fundamentais entre particulares e a jurisprudência brasileira, 63 3.3.1 	 O Supremo Tribunal Federal e a ausência de um posicionamento inequívoco em torno da Drittwirkung der Grundrechte , 63 3.3.2 	 A consagração da teoria da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, 70 3.3.3 	 A visão dos tribunais ordinários, 72 3.4 	 Argumentos contrários e refutações à Drittwirkung der Grundrechte, 73 3.5 	 As teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, 75 3.5.1 A teoria da eficácia mediata ou indireta (mittelbare Drittwirkung), 75 3.5.1.1 	 A imprescindível intervenção do legislador como forma de estender a eficácia dos direitos fundamentais às relações entre particulares, 79 3.5.1.2 	 A mediação judicial como forma de garantir a eficácia dos direitos fundamentais nas relações inter privatos: a função das cláusulas gerais e dos conceitos indeterminados, 82 3.5.2 	 A teoria da eficácia imediata ou direta (unmittelbare Drittwirkung) , 87 3.5.3 	 A atribuição das lesões ao Estado: a visão de Schwabe, 91 3.5.4 	 Breves apontamentos acerca da state action , 92 Conclusões, 97 Bibliografia, 101 A Constituição Federal de tivo, com marcada influência pelas ideias vindas dos anos 8( portância para os diversos ins humana e da proporcionalida te sobre determinadas áreas ( disposto sobre a famIlia. A va juridico e a busca de uma jus constitucional servisse de pare dos quantos cuidam de interpl Nesse contexto é que sobr estudo dos temas constitucion ta magna e, eis a novidade in~ disposições constitucionais às Juristas estudiosos do dil Mendes, Paulo Gustavo Gone! tavo Tepedino, Teresa Trigo di doutrina germânica e a expel que em muitas oportunidades às relações de direito privado. De minha parte, a primei: na Faculdade de Direito da UF Grimm, então Juiz da Corte C natureza e aplicação. A expIa instrumento para a aplicação I   

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

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