Concede aposentadoria a Paulo Geraldo de Oliveira Medina, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Brasil. Presidência da República (PR)

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                Este texto não substitui o publicado no DOU. Fonte: Diário Oficial da União, 28 fev. 2011. Seção 2, p. 1.   ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XIV, e 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e 42, inciso V, da Lei Complementar n° 35, de 14 de março de 1979, tendo em vista a decisão do Conselho Nacional de Justiça prolatada no Processo Administrativo Disciplinar n° 2007.10.00.001533-8 (NUP 0001533-77.2007.2.00.0000) e o que consta do Processo n° 08025.001077/2010-19 do Ministério da Justiça, resolve   APOSENTAR,  a partir de 3 de agosto de 2010, PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.   Brasília, 25 de fevereiro de 2011; 190° da Independência e 123° da República.   DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo   

Decreto de 25 de fevereiro de 2011

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/39269/Dec_25.02.2011_Paulo_Medina.pdf

Decreto de 25 de fevereiro de 2011

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