Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil

Abstract

Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada que analisa a estrutura do processo constitucional centrando-se no papel do Supremo Tribunal Federal. Afirma que o STF, em decisões recentes, ampliou os limites de sua competência em detrimento de outros órgãos estatais, o que configuraria sua atuação como legislador positivo que (auto)cria regras sobre sua competência