Enfoca a constituição da ética na origem do desenvolvimento humano, tal como Freud pensou, em Totem e Tabu, ao discorrer sobre o veto ao parricídio e a Lei da interdição do incesto

Hisgail, Fani

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

    Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 8 – jul./dez. 2006 367  A ÉTICA DA PSICANÁLISE  FANI HISGAIL* Resumo: Sob a perspectiva da Psicanálise, o artigo enfoca a constituição da ética na origem do desenvolvimento humano, tal como Freud pensou, em Totem e Tabu (1913), ao discorrer sobre o veto ao parricídio e a Lei da Interdição do Incesto. Através do pacto edípico, a lei simbólica emerge com a finalidade de harmonizar a ligação entre o desejo e o sentimento de culpa. Porém, a dificuldade de sincronizar o auto-julgamento com a emergência do desejo, expõe o conflito humano sob a tutela da consciência moral, do supereu e do gozo. Assim, a dimensão moral se firma no sentimento de obrigação, pelo qual concebe um sujeito culpado em relação ao desejo, enquanto a dimensão ética da psicanálise situa o desejo, tal qual um bem a ser alcançado. Palavras-chave: ética, lei, supereu, desejo.  Abstract: In a psychoanalytic perspective, this article focuses the contitution of ethics in the origin of human development, as Freud thought in Totem & taboo (1913), when he wrote about parricide and the Interdiction of Incest. Through the Oedipian pact, the symbolical law emerges with the finality of harmonizing the bound between desire and guilt. Nevertheless, the difficulty in synchronizing self-judgment and the emergence of desire shows the human conflict ruled by moral consciousness, and the superego.  Key words: Ethics, symbolic law, desire, superego.  1. A lei e o pacto simbólico A primeira interlocução entre a psicanálise e a ciência do Direito floresceu em Viena, na década de vinte, com a contribuição de um magistrado da Corte Constitucional da Áustria, Hans Kelsen. A publicação do livro Psicologia das Massas e Análise do Eu, de Sigmund Freud, em 1921, abordando a concepção sobre os “laços libidinais” e afetivos existentes nas massas e na organização social, instigou o juiz a escrever, em 1922, O Conceito de Estado e a Psicologia Social. Com Especial Referência à Teoria das Massas de Freud. Para saber se o grupo social, concebido pelo Estado, conserva em si as características desse mesmo laço, a empreitada de investigação sugerida por Kelsen versou sobre Totem e Tabu, texto que norteia a história da humanidade a partir de uma narrativa mítica sobre a revolta dos filhos contra o chefe da horda primitiva. Concomitante ao nascimento da Lei Universal, o veto ao parricídio pertence ao campo do simbólico, permitindo ao homem reconhecer que o desejo sexual esta sob os auspícios dessa proibição, pela garantia da                                                      * Psicanalista e Drª em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP. Autora e organizadora dos livros: 14 Conferências sobre Jacques Lacan, Ed. Escuta, SP, 1989; Biografia: Sintoma da Cultura, Ed. Hacker, SP, 1997 e A Ciência dos Sonhos, Ed. Unimarco, SP, 2000.    A ÉTICA DA PSICANÁLISE FANI HISGAIL    368 Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 8 – jul./dez. 2006  manutenção de um acordo tácito e civilizador. Freud baseia-se nas conjecturas darwinianas para lançar a hipótese do mito do assassinato do pai primevo em Psicologia das Massas e Análise do Eu: Em 1912, concordei com uma conjectura de Darwin, segundo a qual a forma primitiva da sociedade humana era uma horda governada despoticamente por um macho poderoso. Tentei demonstrar que os destinos dessa horda deixaram traços indestrutíveis na história da descendência humana e, especialmente, que o desenvolvimento do totemismo, que abrange em si os primórdios da religião, da moralidade, e da organização social, está ligado ao assassinato do chefe pela violência, e à transformação da horda paterna em uma comunidade de irmãos (1977, p. 155). O laço fraterno desponta para dar lugar à renúncia das pulsões parricidas e agressivas do crime primordial ao deixar vazar pelas frestas da igualdade o predomínio do amor e do respeito ao próximo. Num debate sobre a peça Édipo Rei, de Sófocles, em 1983, o psicanalista Helio Pellegrino comentava que “a lei existe não para humilhar e degradar o desejo, mas para estruturá-lo e integrá-lo no circuito do intercâmbio social”. Nessa perspectiva, as relações de amor e ódio passam a constituir a essência do laço social, decorrendo o pacto edipiano como fundamento da lei da interdição do incesto. Sob a tutela de Édipo, Hamlet, Moisés, dos heróis oriundos do teatro elisabetano e da literatura romanesca do século XIX, Freud descreveu os fundamentos do complexo de Édipo, representação inconsciente da criança que exprime o desejo sexual ou amoroso para com um dos genitores e a hostilidade e o ódio para com o outro. O paradigma do complexo de Édipo se apóia na lei da aliança e da filiação, tal qual Claude Lèvi-Strauss assinalou sobre a vida familiar nas sociedades humanas, e nos hábitos sexuais e educativos. O interdito do incesto e a sucessão das gerações como princípios da vida em sociedade levaram o homem a descobrir e a perceber as manifestações do inconsciente que, por sua vez, adentra pela abertura estreita da censura toda vez que o desejo do Outro — conceito que designa a função da linguagem determinante na constituição do sujeito — emerge sem ser anunciado. Os sonhos, os chistes, os atos falhos, os esquecimentos e os sintomas arranhavam os ouvidos do mestre vienense que, escutando as associações livres dos seus pacientes, interpretava o desejo inconsciente e oculto, para expô-lo fora do atalho do reprimido. Como conseqüência, o inconsciente ficou a céu aberto, e ecos do saber psicanalítico espalharam-se pelo mundo afora. Em 1929, por ocasião do julgamento do jovem, Philipp Halsmann, acusado de parricídio pelo tribunal de Innsbruck, foi requerido o parecer forense de um perito da A ÉTICA DA PSICANÁLISE FANI HISGAIL    Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 8 – jul./dez. 2006 369  Faculdade de Medicina, em razão da dúvida da capacidade mental do acusado. Apesar do parecer fazer menção ao tema do complexo de Édipo do prisioneiro, demonstrava completo desconhecimento do uso que Freud propunha. Josef Kupka, professor de jurisprudência da Universidade de Viena, mirou à fonte e solicitou a opinião de Freud sobre o assunto para derrubar as afirmações ali contidas. Gentilmente, Freud redigiu O Parecer Forense do Caso Halsmann, em 1931, onde afirmava que a existência universal do complexo de Édipo podia elucidar as relações com as origens e a genealogia familiar e histórica. Todavia, a cautela era necessária, dada a situação edipiana de Halsmann e os conflitos e desavenças com o pai, o que não fundamentava a presunção de um relacionamento mortífero. Para isso, Freud se valeu de Os Irmãos Karamasov, de Dostoievski, a fim de demonstrar que muito antes da psicanálise conceituar o complexo de Édipo, aquele autor já o fizera ao narrar as vicissitudes do drama familiar dos protagonistas. Esse episódio, bastante significativo na história da psicanálise, possibilitou que outros psicanalistas estabelecessem um diálogo com o campo jurídico, resultando em inúmeras publicações e pesquisas, de ambos os lados. 2. O supereu e o desejo Com efeito, a experiência freudiana sublinhou o conflito humano, envolvendo o desejo e a culpa a ponto de apresentar a sexualidade humana sob a égide desse duelo de tendências psíquicas opostas. As dificuldades e os obstáculos para harmonizar o desejo com o próprio julgamento conduziram Freud ao âmago da inquietação humana, presente desde os primórdios da civilização, à instância crítica denominada de “supereu”. Esse conceito provém da análise de pacientes com sintomas obsessivos que apresentavam um tipo de consciência moral culposa, tendo como fonte o desejo incestuoso. Assim, no Imperativo Categórico, de Kant, o herdeiro psíquico da instância parental do complexo de Édipo se torna o “representante das exigências éticas do homem”. A partir deste momento, o que dá forma à proibição corresponde ao modo pelo qual o desejo deve apoiar-se no conjunto das significações que representam a domesticação do desejo. A “moral sexual civilizada” tece as tênues fronteiras que cercam o caráter do pudor e do obsceno de uma sociedade, mesmo quando a transgressão aponta para fora do campo da moral.  A ÉTICA DA PSICANÁLISE FANI HISGAIL    370 Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 8 – jul./dez. 2006  Uma contabilidade permanente envolvendo a moral e o desejo subsiste na consciência de qualquer um de nós, mas, apesar do que nos cabe, temos que lidar com o paradoxo do supereu. O representante paterno interliga-se com o supereu, tanto como guardião e cúmplice da lei quanto como formador de um juízo sobre a nossa ação. A experiência moral e a consciência de culpa podem tornar-se duras e cruéis, conforme os ideais internalizados, e desse modo operar sob a perspectiva de um caráter repressivo. Desse momento em diante, o sujeito passa a comparar-se com os semelhantes, mantendo uma relação de alteridade com o outro, enquanto se esforça por atender as reivindicações morais da cultura. Entretanto, o que é singular em relação ao que se toma como causa do desejo torna-se o modo pelo qual o sujeito atravessou a primeira infância enredada na estrutura psíquica de parentesco. O pacto edipiano restaura a autoridade da função paterna concebendo um sujeito culpado em relação ao desejo toda vez que cede ou transfere a outrem a posse do próprio desejo. Aliás, essa é a primeira proposição que “fornece uma bússola eficaz no campo da direção ética”, segundo Jacques Lacan, no seminário sobre a Ética da psicanálise, no final dos anos 50. Com a descoberta do inconsciente, a psicanálise supôs que qualquer que seja a ação do homem, haverá uma outra atrás, escondida e oculta, e para a qual devemos nos dirigir. Reconhecer que o desejo habita o centro da experiência humana, nos conduz a um juízo ético. Conforme a proposição lacaniana, é próprio desse pólo do desejo se opor à “ética tradicional” – quando o sujeito esta a serviço dos bens e dos costumes. O desejo, que tem uma característica essencial na constituição humana, se estrutura a partir do desejo do Outro, isto é, do conjunto de regras e costumes expressos pelo pacto social. Desde muito cedo, a criança adquiri mecanismos afetivos resistentes que só demonstram o caráter de alta tensão que assumem no desenvolvimento pessoal e nas relações humanas. Esse montante corresponde às promessas formuladas em uma época antiga da história pessoal que, se não cumpridas poderão repercutir em um auto-julgamento impiedoso. O crédito moral dado às demandas vindas da cultura tem um valor representativo para o sujeito, porque a moralidade sustenta-se no juízo que os outros têm ou fazem sobre este. Ele se considera legitimamente responsável pelos seus atos, apesar da aparente autonomia que conserva em relação ao grupo. Mas, na medida em que o inconsciente surpreende o falante, sendo de uma estrutura notável em que ganha corpo a metáfora e a metonímia, emerge algo golpeando as resistências da moralidade. A ÉTICA DA PSICANÁLISE FANI HISGAIL    Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 8 – jul./dez. 2006 371  3. O horizonte de gozo Em Introdução Teórica às Funções da Psicanálise em Criminologia, de 1950, o psicanalista Jacques Lacan traçou um itinerário que pudesse nortear o diálogo e o estudo “da realidade sociológica do crime e da lei” à luz do supereu e da psicopatologia penal. Os crimes provenientes do supereu, dos quais todos reconhecem a lei e a incidência do castigo, podem ser elucidados pela escuta analítica, de sorte que a psicanálise, pelas instâncias que distingue no indivíduo moderno, pode esclarecer as vacilações da noção de responsabilidade em nossa época e o advento correlato de uma objetivação do crime para a qual ela pode colaborar (1998, p. 129). O sentimento correspondente à vivência do crime é a culpa. Basta lermos nos fatos humanos as significações especificadas como tais. O declínio do pacto social permite que novas formas psicopatológicas enunciem o mal-estar na cultura. O confronto de ideologias carregadas de paixão e as guerras e as mortes de civis exprimem a que ponto o homem é destrutivo para com o seu semelhante. Numerosos sujeitos cometem transgressões e delitos, para isso, procuram no estímulo sexual a fonte da satisfação, mas os mecanismos que os causam podem consistir no transbordamento de uma angústia insuportável. A angústia que espia, saída das trevas do inconsciente, provoca uma sensação de perturbação, conclamando a desordem psíquica e a passagem ao ato. Mediante esses gestos, se escancara no palco das tragédias humanas o desejo de reconhecimento, que pode adquirir, na vida real, o mote principal da ação trágica. Por outro lado, o sujeito, quando confrontado com a sua excentricidade, percebe, sem ao menos poder encobrir o que já fora antecipado, o desconcerto e a dissonância entre o que ele pensa ser e o que realmente é. Mesmo em suas incertezas a seu próprio respeito, acha estar seguro de si, sem desconfiar das armadilhas do amor próprio. Uma delas se refere ao “sentimento inconsciente de culpa”, designado por Freud como pertencendo ao campo do masoquismo moral, por se traduzir na necessidade de ser punido. Mesmo preservando o senso ético, o masoquismo cria as condições para efetuar atos contra si, arruinando as perspectivas que se abrem para ele. A compreensão desse mecanismo, que consiste em reconhecer a presença do prazer em uma dimensão de sofrimento, só revelou que no âmbito do desejo há um gozo que é parceiro da constituição da ética humana. O gozo, conceito emprestado do campo jurídico que define o direito de fruir de um bem até exauri-lo, arcando com as conseqüências, é “um dos  A ÉTICA DA PSICANÁLISE FANI HISGAIL    372 Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 8 – jul./dez. 2006  componentes estruturais do funcionamento psíquico”, segundo Elisabeth Roudinesco, no Dicionário de Psicanálise. Ao distingui-lo do uso jurídico, Lacan estabelece uma distinção entre o prazer e o gozo e, assim, escreve o texto Kant com Sade, em 1963, onde formula “uma equivalência entre o bem kantiano e o mal sadiano” (ROUDIESCO. 1998, P. 300). Em outras palavras, o que sustenta o gozo é a obediência do sujeito a uma ordem psíquica do dever e/ou do prazer que o conduz à servidão e à submissão de um imperativo categórico. Sabe-se que as preferências proibidas são aquelas que mais fascinam o homem e que o levam ao deleite, sobretudo se forem consideradas as manobras realizadas para desviar-se da dívida simbólica, fruto do pacto edipiano com a lei do desejo. É como nos diz Hélio Pellegrino, “a lei existe sob a égide de Eros (...), portanto é um produto erótico, que está na base do processo civilizador” (1983). Do contrário, a sexualidade, intolerável para a civilização devido a seus excessos, inscreveria a dimensão do trágico sempre que Eros se exclui da “norma”, degradando a lei ao gozo. A principal finalidade de Eros é unir e ligar a libido aos objetos de interesse do desejo, porém, em direção oposta, a pulsão de morte age na certeza de conseguir seu feito, preponderando o caráter destrutivo e cruel da espécie humana. Perante a antinomia das pulsões de vida e de morte, o sujeito está condenado a se safar de um destino sem rosto toda vez que o gozo for a causa da transgressão. Por sua vez, o desejo tem a característica de ser insaciável e inesgotável, razão pela qual o objeto possível da satisfação estará perdido e nunca será achado. Mas, o que persiste no campo imaginário dos bens e que se ajusta à ética do caráter, dos hábitos e da educação, comporta em si o pacto social. Vislumbra-se o “sujeito do direito” que, em sua busca mais íntima, pretende encontrar a felicidade, arcando com as obrigações. Por esse parâmetro, Lacan dizia que a experiência moral como tal, ou seja, a referência à sanção, coloca o homem numa certa relação com sua própria ação que não é simplesmente a de uma lei articulada, mas sim de uma direção, de uma tendência e, em suma, de um bem que ele clama, engendrando um ideal de conduta (1998, p. 11). Organiza-se, dessa maneira, a dimensão ética, que não consiste apenas no sentimento de dever que compõe o ato humano, mas, também, no desejo, ao afirmar-se como uma função fecunda da constituição do sujeito do inconsciente. Nesta medida, o mito freudiano do assassinato do pai sublinha a origem do desenvolvimento da cultura e dos laços libidinais existentes no grupo. Certamente, o ideal do A ÉTICA DA PSICANÁLISE FANI HISGAIL    Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 8 – jul./dez. 2006 373  amor humano é a alavanca para o progresso e a preservação da espécie, Desse modo, a aspiração ética finca as raízes no âmago do fundamento do ser social. Enfim, foi através dessa via que Freud interpretou o sofrimento humano à luz do supereu, e Lacan debruçou-se na elaboração freudiana para fundamentar a ética da psicanálise. O direito reconhece um sujeito, supondo que seria a pessoa moral, mas a pessoa moral não é o sujeito da responsabilidade cível, senão a suposição da possível abrangência da norma, com vistas ao Direito Penal, em caso de desobediência. O sujeito jurídico carece de existência real ou natural, pois é concebido como uma realidade distinta dos indivíduos, como uma ficção, cuja eficácia advém quando um ato é realizado e alguém tem de se fazer cargo dos seus efeitos e decorrências. O sujeito da responsabilidade é aquele de quem se espera uma resposta, às vezes, sem consciência do que faz ou do que diz, mesmo assim, culpado por fazer e dizer, por obra e graça do supereu. Na clivagem entre a culpa e a responsabilidade, o sujeito do inconsciente goza, e seu direito acaba quando começa o direito do Outro.  REFERÊNCIAS FREUD, Sigmund. Psicologia das Massas e Análise do Eu. Rio de Janeiro: Ed. Imago, 1977. ______. O Parecer do Perito no Caso Halsmann. Rio de Janeiro: Ed. Imago, 1977. ______. Totem & tabu. Rio de Janeiro: Ed. Imago, 1977. KELSEN. El Concepto de Estado y la Psicología Social. Con Especial Referencia a la Teoría de las Massas de Freud. Revista Conjetural n° 13. Buenos Aires: 1987. LACAN, Jacques. Seminário 7 - A Ética da Psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor,1988. ______. Introdução Teórica às Funções da Psicanálise em Criminologia. In: Escritos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998. ______ Kant com Sade, in Escritos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor – 1998. PELLEGRINO, Hélio. Pacto Edípico e Pacto Social (Da Gramática do Desejo à senvergonhice Brasílica). In: Folhetim da Folha de S.Paulo, setembro, 1983. ROUDINESCO, Elisabeth; PLON, Michel. Dicionário de Psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998 VERDIGLIONE, Armando (org). El goce y la ley. Buenos Aires: Ediciones Nueva Visión, 1985. 

A ética da psicanálise

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/26599/etica_psicanalise.pdf

A ética da psicanálise

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça