Discorre acerca da pena criminal, tratando do caráter preventivo da sanção penal. Enfoca o princípio da proporcionalidade enquanto delimitador da intensidade da pena, correlacionando-o com a função retributiva da pena. Critica o método de correção de erros e discorre acerca do livre-arbítrio enquanto fator de justificação para responsabilização dos atos
