Palestra proferida por ocasião do Encontro da Câmara Criminal realizado no Auditório Pedro Jorge de Melo e

Silva, Procuradoria Regional da República da 5ª Região.Trata do crime contra o patrimônio decorrente da destruição, inutilização ou deterioração de patrimônio arqueológico nacional. Discorre sobre a ligação entre a arqueologia e o direito, comparando suas linguagens. Versa sobre monumentos arqueológicos ou pré-históricos, apontando os apectos constitucionais e penais ligados ao tema. Defende a interdisciplinaridade como uma das saídas no combate aos crimes contra o patrimônio arqueológico

Lima, Ivaldo Olímpio de

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

ESMAFEESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO2 4 7ARQUEOLOGIA E DIREITO CRIMINAL (*)(Apresentações preliminares)IVALDO OLÍMPIO DE LIMAProcurador Regional da República – PENa  abordagem do tema em epígrafe, dentre outros submetidos à apre-ciação da 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal e aos demaismembros do Parquet, acode-nos a idéia de nos deixarmos levar pela mão dointerlocutor platônico e nos adentrar no “Mito da Caverna”, muito emboraa palestra não trate exclusivamente de espeleologia. Descartado do aludidomito o envolvente aspecto pertinente à Teoria do Conhecimento, deixemo-nos introduzir no interior da espelunca, enquanto pessoas desprovidas deconhecimentos acerca de determinados campos específicos das ciências, paraque sejamos induzidos pelo interlocutor a dar respostas corretas medianteproposições lógicas. V ou F. Verdade ou falsidade. Outras vezes, respostasválidas no âmbito das proposições enquanto apenas epifanias da norma jurí-dica. O “sein” e o “solen”.O escravo no interior da caverna falava a mesma linguagem do seuinterlocutor, segundo Platão ao descrever o diálogo entre ambos. Entre nósesta afinidade no discurso está evidenciada no emprego da linguagem, con-vencionalmente chamada natural, pois nem o Direito nem a Arqueologiautilizam uma linguagem formalizada, o que não significa inexistirem termostécnicos e categorias em ambas as aludidas ciências.Embora sua linguagem não seja o número, como asseverou Paracel-sus referindo-se à natureza, nem por isso a comunicação e o relacionamentoentre Arqueologia e Direito ficam mais facilmente compreensíveis. A lin-guagem de ambas não é a mesma utilizada pelas ciências numerais como as(*) Palestra proferida por ocasião do Encontro da Câmara Criminal realizado no Auditório Pedro Jorge de Melo eSilva, PRR 5ª Região.  Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n. 2, maio 2001ESMAFEESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO2 4 8prefere chamar Carlo Borghi, ex-professor em estudos de especializaçãoministrado pela UFPE, cuja revista “Estudos Universitários” publicou vári-os de seus artigos a esse respeito ao discorrer sobre Filosofia das Ciências.Desprovidas de uma linguagem formalizada, a Arqueologia e o Direi-to, independentemente das escolas que os têm como objetos de estudo e osconcebe de maneira diversa com definições díspares, vêem-se às voltas compalavras equívocas, vagas e com a textura aberta da linguagem, pois “ne-nhum conceito está totalmente delimitado a ponto de ficar imune a quais-quer dúvidas”, segundo o mestre Sérgio Nojiri (“O Dever de Fundamentaras Decisões Judiciais”, Editora Revista dos Tribunais, 1999, pág.93).A propósito, do texto constitucional é oportuno mencionarmos o dis-posto no art. 20 inciso X da Carta Política de 1988, haja vista ser qualifica-dora do crime de dano o sujeito ativo praticar a ação delituosa de destruir,inutilizar ou deteriorar coisa alheia integrante do patrimônio da União, dosEstados e dos Municípios (art.163 parágrafo único inciso III do CPB de1940).Entre os bens da União Federal, o referido inciso X do art. 20 daCarta Constitucional preceitua como tais “os sítios arqueológicos e pré-históricos”, o que ensejou o entendimento, esposado por Celso Ribeiro Bastose por Ives Gandra Martins, segundo o qual todo o território nacional é pré-histórico. Daí porque sustentam uma interpretação restritiva (“Comentáriosà Constituição do Brasil”, Editora Saraiva, 1992, 3º vol, tomo I, pág.90).Paratanto sequer procuraram amparo no art.2º da Lei nº 3.924, de 26.07.61,cujas alíneas do referido dispositivo recepcionado pela CF de 1988, temcomo “Monumentos Arqueológicos ou Pré-históricos” os seguintes:a) “as jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que repre-sentem testemunhos da cultura dos paleoameríndeos do Brasil, taiscomo sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, ja-zigos, aterrados, estearias e quaisquer outras especificadas aqui,mas de significado idêntico, a juízo da autoridade competente;b) Os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupaçãopelos paleoameríndeos, tais como grutas, lapas e abrigos sob ro-chas;c) Os sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais derepouso prolongado ou de aldeiamento, “estações” e “cerâmicos”,nos quais se encontrem vestígios humanos de interesse arqueológi-co ou paleoetnográfico;Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n. 2, maio 2001ESMAFEESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO2 4 9d) As inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos deutensílios e outros vestígios de atividade de paleoameríndeos.Merece destacarmos a difícil tarefa de se definirem os objetos após aobtenção de seu conceito respectivo.  Poderíamos afastar o anseio por defi-nições ao tangenciá-las, para que sejamos receptivos a conceber os objetosde forma a percebermos e identificarmos os bens arqueológicos, referidosno art. 163 caput do CPB e nas leis extravagantes( arts.1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 8º,13,15, 16, 17,18, 20, 23-28 da Lei nº 3.924, de 26.07.61; arts. 63-64 da Leinº 9.605, de 12.02.98), sem que simplesmente digamos ser a Arqueologiaaquilo pelo que os arqueólogos se interessam.O próprio legislador lançou mão de diferentes expressões quer se con-sidere uma lei em relação a si própria, quer em cotejo com leis posteriores.A expressão “arqueológicos ou pré-históricos” é empregada nos arts.1º- 4º; 7º; 16-18; 20; 23-28 da Lei nº 3.924, de 26.07.61, cujos arts. 5º e 29têm os infratores da referida lei como sujeitos ativos de crime contra o Pa-trimônio Nacional aos quais são aplicáveis as sanções das leis penais e asdos arts. 163 usque 167 do CPB.O art. 8º da aludida lei vale-se da expressão “para fins arqueológi-cos”, enquanto seu art. 27 socorre-se dos termos “monumentos arqueológi-cos do Brasil”. O art. 13 ainda se refere textualmente as “escavações e pes-quisas, no interesse da arqueologia e da pré-história”, enquanto o art.15 danominada lei encontra-se “ipsis litteris” assim redigido: “em face do signifi-cado arqueológico excepcional das jazidas”, cujo precedente redacional re-monta ao art.1º do Decreto-Lei nº 25/37 em que se refere literalmente a“excepcional valor arqueológico ou etnográfico”, no que foi suplantado peloart. 216 da CF de 1988 por não se restringir ao “patrimônio histórico eartístico nacional”, pois ele se inclui no patrimônio cultural brasileiro, cons-tituído também pelos “sítios de valor... arqueológico” (art. 216, V da CF de1988) sem relevar excepcionalidade alguma.Na vigência da Carta Política de 1988, ressaltamos os arts. 63 e 64além do parágrafo único do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12.02.98, cujoscrimes estão hipoteticamente descritos da maneira seguinte:“Art. 63 Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especi-almente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, emRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n. 2, maio 2001ESMAFEESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO2 5 0razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, cultural, religi-oso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização daautoridade competente ou em desacordo com a concedida:Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.Art. 64 Promover construção em solo não edificável, ou no seu entor-no, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico,turístico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumen-tal, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo coma concedida:Pena: detenção, de seis meses a um ano, e multa.Art. 65 Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação oumonumento urbano:Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. Parágrafo único. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tom-bada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, apena é de seis meses a um ano de detenção, e multa” (sem grifos nooriginal).Nos três artigos acima transcritos há referências  típicas ao objetojurídico do crime, conforme magistral lição “ex cathedra” do criminalistaEverardo Luna em “Teoria Jurídica do Crime”, que é aplicável aos três refe-ridos tipos penais.Os objetos culturais de valor arqueológico, entre outros, são os bensculturais protegidos pelo Direito. São alguns dos objetos jurídicos dos cri-mes contra o patrimônio cultural nas previsões legais na seção IV da Lei nº9.605/98. Para melhor e mais facilmente identificarmos o objeto jurídico doscrimes constituído por bens culturais e arqueológicos, cuja necessária mate-rialidade vem configurar o objeto material de tais crimes, nada mais conve-niente do que lançarmos mão da interdisciplinariedade e da integração entreas instituições para o aprimoramento do nosso trabalho perante à Justiça,ou fora dela, no desempenho da função institucional de promover a açãoRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n. 2, maio 2001ESMAFEESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO2 5 1penal pública requisitar diligências investigatórias e a instauração de inqué-rito policial ( art. 129, I e VIII da CF).Mais uma vez o discurso com seus signos não formalizados tanto noDireito como na Arqueologia  permite a intelecção de uma metalinguagemna palavra da professora Gabriela Martin Ávila, como a linguagem em queela passa a falar da linguagem objeto de sua palestra, como até agora proce-demos acerca da linguagem do Direito positivo aqui tomada como lingua-gem objeto. Inconfundível a linguagem do Direito e a da Arqueologia comaquelas acerca do Direito e acerca da Arqueologia.Doutora pela Universidade de Valença (Espanha), ex-presidente daSociedade Brasileira de Arqueologia, fundadora do Núcleo de Estudos Ar-queológicos – NEA, coordenadora do programa de pós-graduação em His-tória na UFPE, autora do livro “Pré- história do Nordeste do Brasil”, aprofessora Gabriela Martin veio pessoalmente até aqui iniciar o diálogo en-tre o Parquet e a UFPE, aceitou nosso convite para discorrer sobre matériade seu específico interesse e de interesse comum a ambas as instituições,como fará dentro de instantes.Nossos agradecimentos pela sua honrosa e autorizada palavra, bemcomo, pela nossa participação na X Reunião Científica da Sociedade deArqueologia Brasileira quando do Seminário sobre “Arqueologia e Preser-vação do Meio Ambiente:  a participação e responsabilidade das empresas edo Poder Público”, evento ocorrido no mês em curso na UFPE.Foram, destarte, dados os primeiros passos visando a integração dasinstituições em defesa do patrimônio cultural do Brasil. Com a palavra por-tanto, a professora Gabriela Martin para dar seqüência a este diálogo, queseguramente começará com letra maiúscula e findará com ponto final per-meado pelo seu talento.Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n. 2, maio 2001

Arqueologia e direito criminal : apresentações preliminares

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