Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078101 347.963(81) G963c 2.ed

Guimarães, Rodrigo Régnier Chemim

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SUMÁRIOI PARTEo CONTROLE DA POLÍCIACapítulo I - LINHAS INTRODUTÓRIAS 19Scção I - Gerais 19Seção li - Específicas 23Capítulo 11 - SISTEMAS DE CONTROLE.. 25Seção I - Controle Interno 25Seção 11- Controle Externo 2811 PARTEPRINCIPAIS PROTAGONISTAS DO CONTROLE EXTERNOCapítulo I - ÓRGÃO CONTROLADO - POLíCIA 37Seção J- Resenha Histórica 37Seção 11- Atual Perfil Constitucional 47Capítulo 11 - ÓRGÃO CONTROLADOR- MINISTÉRIO PÚBLiCO 53Seção I - Resenha Histórica 53Seção 11 - Atua I Perfil Constituciona1 60                                              UI PARTECONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELOMINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASILCapítulo I - ANTECEDENTES HISTÓRICOS 65Seção 1 - Precedentes da Constituição da República Federativado Brasil de [988 65Seção Il- A "Calta de Curitiba" 70Seção III - Origem da Expressão "Controle Externo" 72Capítulo rI - ASPECTOS GERAIS 79Seção 1- Conceito, Natureza e Espécies 79Seção li - A razão do Controle Externo 82Seção III - A Legislação Vigente 91Capítulo UI - ASPECTOS CONTROVERTIDOS 103Seção I - Abrangência do Preceito Constitucional 103Seção II - A Questão da Auto-aplicabilidade do DispositivoConstitucional 106Seção 1Il -Investigação Criminal pelo Ministério Público 108Capítulo IV - INSTRUMENTOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLEEXTERNO ,." ,., 153Seção 1- De Aplicabilidade Nacional 153Seção II - De Aplicabilidade Regional 162IV PARTESOLUÇÕES DE DIREITO COMPARADOCapítulo I - SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 168Seção J- Inquisitório [68Seção II - Acusatório 174Seçào m- Misto j 82                                              Seção IV - O Modelo Brasileiro ,. 184Capítulo H - PAíSES DE ORIGEM INQUISITÓRIA 188Seção I - Portugal 188Seção U - Alemanha 190Seção lU - França 192Seçào IV - Itália 194Capítulo IH - PAÍSES DE ORIGEM ACUSATÓRIA 197Seção 1- Inglaterra e País de Gales 197Seção 11 - Estados Unidos 199V PARTEDE LEGE FERENDACapítulo 1- PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 209Seção I - Criação de Colegiado para Exercer o Controle Ex-terno da Atividade Policial 209.Seção 11 - Instauração e Direção do Inquérito pelo MinistérioPúblico 212Seção III - Investigações Preliminares Dirigidas pelo Ministé-rio Público nas In frações Penais de Relevância So-cial 215Capítulo 11 - PROJETOS DE LEI 229Seção I - Substituição do Controle Jurisdicional pelo ControleExterno Exercido pelo Ministério Público na Fasede Inquérito 229Seção 11 - Projetos de Reforma do Código de Processo PenalBrasileiro 231CONCLUSÕES 237REFERÊNCIAS , ,' 241ÍNDICE ALFABÉTICO .,""", , , , ,., 251                                              

Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/24302/Controle_Externo_Atividade_2ed.pdf

Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público

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