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Impacto da Transição de Modelo Contabilístico: Revisão da Literatura

Abstract

O processo de harmonização contabilística europeu originou a publicação do Regulamento 1606/2002, introduzindo a obrigatoriedade da elaboração das contas consolidadas das entidades com valores mobiliários cotados pelas NIC. Também os normativos contabilísticos nacionais têm sofrido alterações aproximando-se dessas normas, como foi o caso português com a implementação do SNC, derrogando o POC. Com base numa metodologia qualitativa e de base documental, efetuámos uma revisão da literatura dos estudos mais significativos sobre os impactos e implicações causados pela transição do normativo contabilístico neste processo de harmonização e acerca da perceção dos preparadores da informação sobre a mudança de referencial contabilístico. Os estudos revistos sobre a adoção das NIC em Portugal, assim como do SNC, mostraram que não se pode afirmar que os impactos no capital próprio e no resultado líquido sejam estatisticamente significativos. Apesar de esta conclusão se ter igualmente verificado em alguns países da UE, em outros foram detetados impactos relevantes. A perceção dos preparadores da informação vai também no sentido de que o impacto da adoção das NIC no resultado do período foi reduzido ou nulo. Todavia consideram que esse modelo conduz à melhoria da qualidade da informação financeira, facilita a comparabilidade e a sua utilização pelos supervisores e reguladores. Centrando em Portugal, os preparadores reconhecem um conjunto de vantagens com a introdução do SNC, mas consideram que o novo normativo não se adequa à realidade nacional. Estudos realizados em períodos diferentes apresentam resultados diversos quanto às implicações na profissão.The European accounting harmonization process led to the publication of the Regulation (EC) 1606/2002, introducing the obligation to use of IFRS in the consolidated financial statements of publicly traded companies established in EU member states. Also the national accounting standards have changed, approaching these standards, as was the case of Portugal with the implementation of SNC. Based on a qualitative methodology and documental evidence, we have performed a literature review of the most significant studies on the impacts and implications caused by the transition from the accounting standards and also on the perception of preparers of information about the change of accounting standards. The reviewed studies on the adoption of IFRS in Portugal, as well as SNC, showed that it cannot be said that the impacts on equity and net income are statistically significant. Although this conclusion has also been found in some EU member states, significant impacts were detected in some other EU countries. The perception of preparers of information is also in the sense that the impact in income was reduced or inexistent. However preparers consider that this model leads to improved quality of financial information, facilitates comparability and their use by supervisors and regulators. Focusing in Portugal, preparers recognize a number of advantages with the introduction of the SNC, but consider that the new standard does not fit the reality of domestic firms. Studies conducted in different periods have different results regarding the implications on the profession

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