Duarte Correia, A.

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VU Research PortalRelatórios de sustentabilidade no mercado de capitais: uma caixa negra. [article]Duarte Correia, A.2013Link to publication in VU Research Portalcitation for published version (APA)Duarte Correia, A. (null). (2013). Relatórios de sustentabilidade no mercado de capitais: uma caixa negra.[article]., Brazilian Central Bank. http://www.bcb.gov.br/pre/boletimrsa/BOLRSA201203.pdfGeneral rightsCopyright and moral rights for the publications made accessible in the public portal are retained by the authors and/or other copyright ownersand it is a condition of accessing publications that users recognise and abide by the legal requirements associated with these rights.            • Users may download and print one copy of any publication from the public portal for the purpose of private study or research.            • You may not further distribute the material or use it for any profit-making activity or commercial gain            • You may freely distribute the URL identifying the publication in the public portal ?Take down policyIf you believe that this document breaches copyright please contact us providing details, and we will remove access to the work immediatelyand investigate your claim.E-mail address:vuresearchportal.ub@vu.nlDownload date: 13. Sep. 2021            1 Relatórios de sustentabilidade no mercado de capitais: uma caixa negra. Alexandra Duarte Correia 1 O aumento do interesse pelas práticas sustentáveis e desenvolvimento sustentável, tem contribuído para o aumento da integração de considerações ambientais, sociais e de governança, por um número de investidores, também este crescente. Os chamados investidores responsáveis recorrem cada vez mais a este tipo de informação, o que permite uma análise de mercado mais completa e representativa do desempenho real de uma empresa, usando a sustentabilidade como uma ferramenta de análise para a avaliação de novos investimentos. De acordo com o princípio de tripple bottom-line, o desempenho das empresas deverá ser avaliado ao longo de três linhas: o lucro, a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade social.2 Assim, para que uma empresa possa ser avaliada corretamente, isto é, de forma realista, precisa e comparável com as demais competidoras no mercado em que atua, é necessário recorrer a um novo tipo de informação.  Num contexto onde um mercado global crescente e competitivo se desenvolve, e em prol de um desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento de mecanismos de avaliação da sustentabilidade das empresas, tornar-se-á uma vantagem para a economia, ambiente e sociedade, e é por isso essencial e urgente.  Uma importante estratégia para melhorar o nível de responsabilidade social das empresas no mercado de capitais, seria tornar os relatórios de sustentabilidade obrigatórios por lei, desenvolvendo um enquadramento legal para a sua elaboração, à semelhança do enquadramento legal existente para a elaboração dos                                                  1 Alexandra Duarte Correia, LL.M., é advogada e doutoranda na faculdade de Direito da VU University Amsterdam, Holanda. Este artigo é um excerto do seu projeto de doutoramento, premiado em setembro de 2011 conjuntamente pelo Fórum Francês para o Investimento Responsável (FIR, sigla em Francês) e pelos Princípios para o Investimento Responsável, iniciativa apoiada pelas Nações Unidas (UNPRI, sigla em Inglês).  2 O princípio triple bottom line  tem  também sido descrito como triple-P bottom line referindo-se a “proveitos” (prosperidade econômica), planeta (igualdade ecológica) e pessoas (bem-estar).” Cramer, J. (2002) “From Financial to Sustainable Profit”, Corporate Social Responsibility and Environmental Management, Vol.  9 Issue 2, pp. 99, 102. relatórios anuais de contas.3 Desta forma, o relato de informação de caráter não financeiro, estará acessível a um abrangente espetro de partes interessadas (stakeholders), entre os quais se destacam, as agências de rating não financeiro, investidores, índices de sustentabilidade e o público em geral. Sustentabilidade é tanto um termo acadêmico como empresarial, que se refere ao relato de informação sobre diversos indicadores de desempenho econômico, ambiental e social.4 Esta investigação procura dar resposta à questão essencial de como desenvolver um enquadramento legal para estes indicadores. O esquema em baixo apresentado, demonstra a procura pelo desenvolvimento de um enquadramento legal para os relatórios de sustentabilidade, e das razões que justificam a sua necessidade e urgência. Esta demonstração é feita recorrendo ao exemplo particular da procura pelo investimento sustentável pelos clientes dos fundos de pensão, como maiores investidores no mercado, para que estes invistam o seu dinheiro em empresas, consideradas pelas agências de rating não financeiro, como sustentáveis. As empresas podem fornecer informações falsas e errôneas acerca da sustentabilidade do seu negócio porque não existe obrigação legal nem incentivo para que o façam.                                                     3 Livro Verde da Comissão Europeia, 18/07/ 2001, Promoting a European Framework for Corporate Social Responsibility, a Responsabilidade Social das Empresas (CSR, sigla em Inglês) é “o conceito pelo qual as empresas, voluntariamente, integram considerações sociais e ambientais na sua atividade comercial e na sua interação com as partes interessadas”. . 4 Estes são chamados “indicadores-chave de desempenho” (KPIs, sigla em Inglês) pela Comissão Europeia, na Diretiva de Modernização Contabilística (Diretiva n.º 2003/51/CE).   2  No exemplo acima representado, parte-se da premissa de que, para fazer um investimento responsável, há necessidade de uma avaliação (rating) de empresa confiável e assertiva. Neste sentido, a preocupação com o investimento responsável, tem origem nos clientes dos fundos de pensão, que exigem que estes invistam o seu dinheiro de maneira responsável, isto é, em empresas que tenham uma política e estratégia sustentáveis e que por isso são consideradas sustentáveis. Nesta cadeia, o foco está nos fundos de pensão, que atualmente representam um dos maiores grupos de investidores nos mercados de capitais. Quando os clientes dos fundos de pensão lhes exigem que o seu dinheiro seja investido de forma responsável, os fundos de pensão, de forma a satisfazerem esta exigência, precisam saber quais são as empresas que possuem uma estratégia e política de negócio sustentáveis. Aqui, deparamo-nos com um novo stakeholder no nosso esquema, as agências de rating não financeiro (sustainability rating agencies). Estas organizações estudam, analisam e avaliam a atividade empresarial e o seu impacto não financeiro (ambiental, social e de governança – ESG). Esta avaliação pode ser feita por iniciativa destas agências ou a requerimento dos próprios fundos de pensão (como no caso específico deste exemplo). Para a credibilidade das avaliações das empresas, as agências de rating não financeiro precisam obter, por parte das próprias empresas objeto de avaliação ou através de informação disponibilizada publicamente (i.e. websites, revistas da especialidade etc.), informação relevante, precisa e comparável. O problema está no fato de as empresas e as próprias agências de rating não financeiro não terem qualquer incentivo para fornecer informação e resultados credíveis. Nesta investigação questiono se esta questão poderá ser suprida por meio do desenvolvimento de um enquadramento legal para a elaboração de um relatório de sustentabilidade (integrado ou não no relatório anual de contas), que garanta o relato real e comparável dos impactos e riscos ambientais, sociais e de governança da empresa alvo de avaliação. O objetivo principal das empresas é maximizar o seu lucro, para o que, precisam do dinheiro dos fundos de pensão. Para alcançar este objetivo, as empresas pretenderão demonstrar, através de instrumentos de comunicação, como por exemplo, os relatórios anuais e o website da empresa, que conduzem a sua atividade de forma sustentável, respeitando o ambiente, a sociedade e a própria empresa, recorrendo às prestigiosas avaliações providenciadas pelas agências de rating não financeiro. O que origina um segundo problema, representado no esquema pela seta vermelha. Unicamente focadas na maximização do lucro, as empresas poderão fornecer informação errônea às agências de rating não financeiro, uma vez que não existem quaisquer consequências legais e penalizações que as forcem a agir de outra forma. O mesmo se aplica às agências de rating não financeiro: apesar de existir um enquadramento contábil rigoroso, a fraude ainda é possível. Se não for desenvolvido um enquadramento legal para os relatórios de sustentabilidade, à semelhança do enquadramento legal dos relatórios anuais de contas, o contexto de encobrimento da falta de compromisso de uma empresa para com a sustentabilidade dos seus negócios, será favorecido. Em resposta a este cenário, hoje é reconhecido não só entre acadêmicos mas também por praticantes e especialistas no ramo, que no presente contexto e conforme o que foi acima ilustrado, é essencial desenvolver um enquadramento legal que obrigue as empresas a relatarem, de forma concertada e comparável, os impactos reais das suas atividades no meio ambiente, sociedade e na governança da própria empresa.        Realização: Banco Central do Brasil (Dinor/Denor)  Editora Responsável: Elvira Cruvinel F. Ventura  Contribuições/sugestões para o Boletim podem ser  enviadas para socioambiental@bcb.gov.br 

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Relatórios de sustentabilidade no mercado de capitais: uma caixa negra. [article]

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1 
Relatórios de sustentabilidade no mercado de 
capitais: uma caixa negra. 
Alexandra Duarte Correia 1 
O aumento do interesse pelas práticas sustentáveis e 
desenvolvimento sustentável, tem contribuído para o 
aumento da integração de considerações ambientais, 
sociais e de governança, por um número de investidores, 
também este crescente. Os chamados investidores 
responsáveis recorrem cada vez mais a este tipo de 
informação, o que permite uma análise de mercado mais 
completa e representativa do desempenho real de uma 
empresa, usando a sustentabilidade como uma ferramenta 
de análise para a avaliação de novos investimentos. 
De acordo com o princípio de tripple bottom-line, o 
desempenho das empresas deverá ser avaliado ao longo 
de três linhas: o lucro, a sustentabilidade ambiental e a 
responsabilidade social.
2
 Assim, para que uma empresa 
possa ser avaliada corretamente, isto é, de forma realista, 
precisa e comparável com as demais competidoras no 
mercado em que atua, é necessário recorrer a um novo 
tipo de informação.  
Num contexto onde um mercado global crescente e 
competitivo se desenvolve, e em prol de um 
desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento de 
mecanismos de avaliação da sustentabilidade das 
empresas, tornar-se-á uma vantagem para a economia, 
ambiente e sociedade, e é por isso essencial e urgente.  
Uma importante estratégia para melhorar o nível de 
responsabilidade social das empresas no mercado de 
capitais, seria tornar os relatórios de sustentabilidade 
obrigatórios por lei, desenvolvendo um enquadramento 
legal para a sua elaboração, à semelhança do 
enquadramento legal existente para a elaboração dos 
                                                 
1
 Alexandra Duarte Correia, LL.M., é advogada e doutoranda na 
faculdade de Direito da VU University Amsterdam, Holanda. Este artigo 
é um excerto do seu projeto de doutoramento, premiado em setembro de 
2011 conjuntamente pelo Fórum Francês para o Investimento 
Responsável (FIR, sigla em Francês) e pelos Princípios para o 
Investimento Responsável, iniciativa apoiada pelas Nações Unidas 
(UNPRI, sigla em Inglês).  
2 O princípio triple bottom line  tem  também sido descrito como triple-P 
bottom line referindo-se a “proveitos” (prosperidade econômica), planeta 
(igualdade ecológica) e pessoas (bem-estar).” Cramer, J. (2002) “From 
Financial to Sustainable Profit”, Corporate Social Responsibility and 
Environmental Management, Vol.  9 Issue 2, pp. 99, 102. 
relatórios anuais de contas.
3
 Desta forma, o relato de 
informação de caráter não financeiro, estará acessível a 
um abrangente espetro de partes interessadas 
(stakeholders), entre os quais se destacam, as agências 
de rating não financeiro, investidores, índices de 
sustentabilidade e o público em geral. Sustentabilidade é 
tanto um termo acadêmico como empresarial, que se 
refere ao relato de informação sobre diversos indicadores 
de desempenho econômico, ambiental e social.
4
 Esta 
investigação procura dar resposta à questão essencial de 
como desenvolver um enquadramento legal para estes 
indicadores. 
O esquema em baixo apresentado, demonstra a procura 
pelo desenvolvimento de um enquadramento legal para os 
relatórios de sustentabilidade, e das razões que justificam 
a sua necessidade e urgência. Esta demonstração é feita 
recorrendo ao exemplo particular da procura pelo 
investimento sustentável pelos clientes dos fundos de 
pensão, como maiores investidores no mercado, para que 
estes invistam o seu dinheiro em empresas, consideradas 
pelas agências de rating não financeiro, como 
sustentáveis. As empresas podem fornecer informações 
falsas e errôneas acerca da sustentabilidade do seu 
negócio porque não existe obrigação legal nem incentivo 
para que o façam.   
 
                                                 
3 Livro Verde da Comissão Europeia, 18/07/ 2001, Promoting a European 
Framework for Corporate Social Responsibility, a Responsabilidade 
Social das Empresas (CSR, sigla em Inglês) é “o conceito pelo qual as 
empresas, voluntariamente, integram considerações sociais e ambientais 
na sua atividade comercial e na sua interação com as partes interessadas”. 
. 
4 Estes são chamados “indicadores-chave de desempenho” (KPIs, sigla em 
Inglês) pela Comissão Europeia, na Diretiva de Modernização 
Contabilística (Diretiva n.º 2003/51/CE).  
 2 
 
No exemplo acima representado, parte-se da premissa de 
que, para fazer um investimento responsável, há 
necessidade de uma avaliação (rating) de empresa 
confiável e assertiva. Neste sentido, a preocupação com o 
investimento responsável, tem origem nos clientes dos 
fundos de pensão, que exigem que estes invistam o seu 
dinheiro de maneira responsável, isto é, em empresas que 
tenham uma política e estratégia sustentáveis e que por 
isso são consideradas sustentáveis. 
Nesta cadeia, o foco está nos fundos de pensão, que 
atualmente representam um dos maiores grupos de 
investidores nos mercados de capitais. Quando os clientes 
dos fundos de pensão lhes exigem que o seu dinheiro seja 
investido de forma responsável, os fundos de pensão, de 
forma a satisfazerem esta exigência, precisam saber quais 
são as empresas que possuem uma estratégia e política 
de negócio sustentáveis. Aqui, deparamo-nos com um 
novo stakeholder no nosso esquema, as agências de rating 
não financeiro (sustainability rating agencies). Estas 
organizações estudam, analisam e avaliam a atividade 
empresarial e o seu impacto não financeiro (ambiental, 
social e de governança – ESG). Esta avaliação pode ser 
feita por iniciativa destas agências ou a requerimento dos 
próprios fundos de pensão (como no caso específico deste 
exemplo). Para a credibilidade das avaliações das 
empresas, as agências de rating não financeiro precisam 
obter, por parte das próprias empresas objeto de 
avaliação ou através de informação disponibilizada 
publicamente (i.e. websites, revistas da especialidade 
etc.), informação relevante, precisa e comparável. 
O problema está no fato de as empresas e as próprias 
agências de rating não financeiro não terem qualquer 
incentivo para fornecer informação e resultados credíveis. 
Nesta investigação questiono se esta questão poderá ser 
suprida por meio do desenvolvimento de um 
enquadramento legal para a elaboração de um relatório de 
sustentabilidade (integrado ou não no relatório anual de 
contas), que garanta o relato real e comparável dos 
impactos e riscos ambientais, sociais e de governança da 
empresa alvo de avaliação. 
O objetivo principal das empresas é maximizar o seu 
lucro, para o que, precisam do dinheiro dos fundos de 
pensão. Para alcançar este objetivo, as empresas 
pretenderão demonstrar, através de instrumentos de 
comunicação, como por exemplo, os relatórios anuais e o 
website da empresa, que conduzem a sua atividade de 
forma sustentável, respeitando o ambiente, a sociedade e 
a própria empresa, recorrendo às prestigiosas avaliações 
providenciadas pelas agências de rating não financeiro. O 
que origina um segundo problema, representado no 
esquema pela seta vermelha. Unicamente focadas na 
maximização do lucro, as empresas poderão fornecer 
informação errônea às agências de rating não financeiro, 
uma vez que não existem quaisquer consequências legais 
e penalizações que as forcem a agir de outra forma. O 
mesmo se aplica às agências de rating não financeiro: 
apesar de existir um enquadramento contábil rigoroso, a 
fraude ainda é possível. Se não for desenvolvido um 
enquadramento legal para os relatórios de 
sustentabilidade, à semelhança do enquadramento legal 
dos relatórios anuais de contas, o contexto de 
encobrimento da falta de compromisso de uma empresa 
para com a sustentabilidade dos seus negócios, será 
favorecido. Em resposta a este cenário, hoje é 
reconhecido não só entre acadêmicos mas também por 
praticantes e especialistas no ramo, que no presente 
contexto e conforme o que foi acima ilustrado, é essencial 
desenvolver um enquadramento legal que obrigue as 
empresas a relatarem, de forma concertada e comparável, 
os impactos reais das suas atividades no meio ambiente, 
sociedade e na governança da própria empresa.  
 
 
   
 Realização: Banco Central do Brasil (Dinor/Denor) 
 Editora Responsável: Elvira Cruvinel F. Ventura 
 Contribuições/sugestões para o Boletim podem ser 
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